terça-feira , 26 setembro 2017
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TRF1 determina demolição de barragem construída irregularmente em área de preservação permanente na região da Serra da Canastra

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“A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a barragem construída pelo réu em área de preservação permanente, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), seja desfeita, com o regular descarte do entulho que advier de sua demolição. O Colegiado também condenou o ...

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Primeira Ação Civil Pública ambiental promovida pelo MP paulista após a vigência da Lei nº 7.347/85 é julgada procedente 31 anos depois do seu ajuizamento

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“A pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou, na última segunda-feira (18/9/2017), 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão pelos danos ambientais causados ao meio ambiente local em decorrência da atividade exercida sem os devidos cuidados. A atuação das companhias fez com que Cubatão chegasse a ...

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Ibama edita Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários

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Foi publicada no Diário Oficial da União de  31/o8/2017 a Instrução Normativa nº 10, de 30 de agosto de 2017, a qual regulamenta o Programa  de  Regularização de  Débitos não Tributários instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, no que concerne aos créditos não tributários com o ...

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Inconstitucionalidade da lei que disciplina a a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto crisotila

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Na sessão do dia 24/08/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos,   julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ...

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O Decreto nº 9.142/2017 não revogou a proteção ambiental na Amazônia

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Infelizmente, criticar sem ler virou moda nas redes sociais, inclusive sendo possível observar uma epidemia de manipulação das informações. Nesse sentido, é o caso do desserviço prestado por famosos e ONGs ambientalistas ao contestarem o Decreto nº 9.142/2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA. ...

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A responsabilidade civil ambiental na sucessão entre empresas: a solidariedade e a obrigação propter rem

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A obra  “A responsabilidade civil ambiental na sucessão entre empresas: a solidariedade e a obrigação propter rem“, de autoria da Professora Elizabeth Ferguson Pimentel (Editora Prismas) analisa a responsabilidade civil ambiental nos casos de sucessão entre empresas. – Para mais informações, clique aqui.

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TRF4 determina que o Estado do Rio Grande do Sul e o Ibama devem elaborar e implantar projeto de contenção do mexilhão dourado no Rio Guaíba

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“A proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determina ao estado do Rio Grande do Sul e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ...

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TRF1 aumenta pena de réu que desmatou mil hectares de floresta amazônica nativa na Estação Ecológica da Terra do Meio

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“Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aumentou de um ano e três meses para um ano e cinco meses de reclusão, em regime inicial aberto, a pena aplicada ao réu pelo desmatamento de mil hectares de floresta amazônica nativa na Estação Ecológica da Terra ...

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TRF1 reconhece direito de conversão de infração administrativa em prestação de serviços para idoso multado por manter pássaros silvestres em cativeiro

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“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) converteu a pena de multa aplicada ao apelante, punido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela prática de crime ambiental [*NOTA: embora a notícia originalmente refira-se a crime, na verdade trata-se de infração ...

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