segunda-feira , 24 julho 2017

Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – comentada artigo por artigo

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A Advogada Telma Bartholomeu Silva acaba de lançar, pela Editora Nova Onda,  a obra “Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – comentada artigo por artigo”. Com o objetivo de auxiliar na compreensão dos diversos mecanismos que envolvem a aplicação da Lei nº 12.305/2010, o livro ...

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Breves considerações acerca da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativa a questão do Coral-sol na Baía de Ilha Grande

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por Rebeca de Souza.   Recentemente, em 12.07.2017, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu importante decisão que envolve o tema do Coral Sol, questão de alta indagação  no âmbito do Direito Ambiental e que vêm atingindo diretamente o setor de petróleo ...

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Breves considerações acerca do recente acórdão 1432/2017 do TCU, publicado dia 10/7/2017

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Por Margareth Michels Bilhalva. Em recente decisão inédita contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo IBAMA, no período de 2012 a 2014, decidiu: “9.1 recomendar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

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Infração administrativa ambiental: TRF4 mantém multa a comerciante que mantinha depósito de madeira ilegal

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra um comerciante de madeira em Chuí (RS) por ter mantido em depósito madeira nativa amazônica, em desacordo com a licença ambiental que a sua ...

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Funções sociais da cidade: conteúdo jurídico

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O Professor Dr. Georges Luis Hage Humbert acaba de disponibilizar para download (a partir de sua página no site Academia.edu) a versão eletrônica da obra “Funções sociais da cidade: conteúdo jurídico” (ISBN: 978-85-65057-25-7), publicada pela editora Dois de Julho, a qual conta com prefácio do Prof. Dr. Márcio Cammarosano. Abaixo disponibilizamos o link ...

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Município pode legislar estipulando multa para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis

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“Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ...

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Município de Campo Grande é condenado a resolver problema de erosão em córrego

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“Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Campo Grande, condenado a realizar as obras necessárias para interromper definitivamente o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno, com a ...

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Municípios podem legislar sobre o uso obrigatório de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais locais

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“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 729726) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia julgado inconstitucional lei municipal de Rio Claro que determinou a obrigatoriedade de utilização de embalagens ...

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Julgado do TRF4 analisa o prazo prescricional do direito de indenização de proprietários rurais que sofreram limitação administrativa pela criação de unidade de conservação

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou prescrito, na semana passada (06/06/2017), o pedido de indenização do Sindicato Rural de Tavares (RS) contra a União e o ICMBio, em favor dos proprietários rurais de terras localizadas na área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no litoral sul do ...

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Infração ambiental: veterinário que criava aves exóticas terá que pagar multa ao IBAMA

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra um médico veterinário que mantinha 8 aves exóticas sem registro num criadouro comercial em Florianópolis. A decisão foi da 4ª turma na última semana. ...

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