sexta-feira , 15 dezembro 2017

Empreendimentos de Infraestrutura e de Capital Intensivo – desafios jurídicos

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A obra “Empreendimentos de Infraestrutura e de Capital Intensivo – desafios jurídicos”, organizada pelo Advogado Alexandre Oheb Sion, trata-se de obra coletiva que traz ao leitor uma coletânea interdisciplinar de artigos, dividida em capítulos temáticos (Ambiental Arbitragem Contratos e Responsabilidade Civil e Mineração), contando com a autoria de renomados profissionais ...

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INCRA deve promover o licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária

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“A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município gaúcho de Hulha Negra, Conquista dos Cerros e Santa Luciana, que ficam em Candiota e Aceguá, respectivamente. O ...

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TRF1 condena empresas por dano material ambiental decorrente de fraudes no sistema de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF)

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“O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelaram da sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou  uma empresa e duas pessoas a pagarem indenização a título de danos materiais no valor de R$ ...

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Fundação Ford patrocina delegação indígena crítica do Agronegócio Brasileiro na COP 23

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A COP23, realizada em Bonn na Alemanha de 6-17/NOV/17, consiste em importante encontro de nações e antecipam as discussões para as definições sobre as ações concretas que cada nação civilizada assumirá em Fiji (https://cop23.com.fj/fiji-and-the-pacific/). Como qualquer COP (conferência das partes das Nações Unidas), muitas discussões ocorrem na atmosfera que envolve ...

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Licença de construção municipal para imóvel localizado em APA não dispensa autorização ambiental

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“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que denegou a ordem em mandado de segurança impetrado por proprietário de terreno que objetivava construir em imóvel de sua propriedade ...

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Breve comentário à Lei que estabelece o Produto Interno Verde – O que mudou nos parâmetros clássicos de desenvolvimento.

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por Adalberto Arruda Silva Júnior. Entrou em vigor essa semana, dia 17 de outubro, a Lei 13. 493, a qual trata da  criação do Produto Interno Verde (PIV), novo tipo de índice que mede o desenvolvimento sustentável no país, do qual o cálculo considerará o patrimônio ecológico nacional, inovando, por ...

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Edificação e benfeitoria ilegal em área de unidade de conservação não gera direito à indenização pelo Poder Público

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“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que os réus recuperassem a parcela da Unidade de Conservação situada no Núcleo Rural da Boa ...

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Código Florestal e APP em área urbana: TRF1 impede a demolição de condomínio na área urbana às margens de reservatório de usina hidroelétrica

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“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da parte ré para impedir a demolição das obras e construções do condomínio Enseada Azul, criado por força de lei municipal na cidade de Fronteira/MG, às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Marimbondo, bem ...

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