Direito Ambiental
A Justiça Federal condenou na última segunda-feira (24) o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por não fiscalizarem adequadamente o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNPL), cuja área sofre com plantação da espécie invasora de pinheiros Pinus. Além da …
Leia mais »Multas por desmatamento sem direito a “anistia” chegam a 13 bi
Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
Leia mais »Em 10 anos, reservas particulares na mata atlântica crescem 80%
RAFAEL GARCIA DE SÃO PAULO (Clique em cima do gráfico para ampliá-lo) O número de propriedades particulares na mata atlântica transformadas em reservas por iniciativa dos próprios donos aumentou 80% nos últimos dez anos, indica levantamento de ONGs ambientalistas. Apesar do crescimento, porém, a área somada dessas unidades de conservação …
Leia mais »Proprietários de terras em Prudentópolis (PR) são condenados a reflorestar mais de 200 hectares desmatados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de quatro proprietários de terras na região do município de Prudentópolis, no sudeste do Paraná, por crime ambiental. Eles foram denunciados pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Rede Brasileira para Conservação …
Leia mais »Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais
Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens. Marina Santanna considera que o disque-denúncia servirá também como meio de fiscalização da atuação dos órgãos ambientais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação, na esfera federal, do …
Leia mais »TRF4 – Suspensa liminar que interditava os clubes de praia de Jurerê
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu, no dia 20/12, em regime de plantão, a liminar que determinava a interdição dos cinco postos de praia em Jurerê Internacional e cassava as licenças emitidas pela Prefeitura de Florianópolis aos estabelecimentos comerciais do local. Segundo …
Leia mais »TJSC – TJ condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres
A 2ª Câmara Criminal manteve condenação imposta em primeiro grau a um agricultor – dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto – por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior do estado. De ofício, a câmara minorou a pena de prestação pecuniária para um salário mínimo. De acordo com …
Leia mais »Anulada licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé
Por João Batista – GT Meio Ambiente – AGB Rio e Niterói Por unanimidade, desembargadores do TJERJ anulam licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé, em área de alto potencial arqueológico e vulnerável a inundações. No dia 11/12, por unanimidade três Desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de …
Leia mais »Conama promove debate sobre licenciamento ambiental no Brasil
Nesta terça-feira (02), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizou, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o “Seminário sobre licenciamento ambiental: da Resolução 01/86 aos dias atuais”. O evento foi …
Leia mais »Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora rural que teve negados pela autarquia seus pedidos de autorização para desmatamento …
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