Direito Ambiental
O Parque Nacional do Iguaçu chega aos 75 anos neste dia 10 de janeiro consolidado como o segundo parque mais visitado no país1 e com valores econômico e ecológico estimados em mais de R$ 700 milhões anuais.
Graças àquela área protegida, são movimentados mais de R$ 88 milhões com turismo regional a cada ano, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) [2], e são repassados a municípios vizinhos cerca de R$ 10 milhões anuais em ICMS Ecológico. Parque Nacional do Iguaçu chega aos 75 anos neste dia 10 de janeiro consolidado como o segundo parque mais visitado no país e com valores econômico e ecológico estimados em mais de R$ 700 milhões anuais [1].
Além disso, o fornecimento de água, ciclagem de nutrientes, manutenção e renovação de solos, regulação do clima e outros serviços ambientais gratuitos gerados pela unidade de conservação são estimados em mais de R$ 600 milhões por ano. O cálculo foi feito com sistema que estima o valor dos serviços ambientais por hectare de Mata Atlântica conservada.
Todavia, tamanha fonte de riqueza e abrigo de um dos maiores espetáculos naturais da Mata Atlântica – 19 grandes quedas e 275 de menor porte que formam uma frente única nas cheias -, as Cataratas do Iguaçu (foto acima – Michel Gunther/ WWF-Canon), não está livre de ameaças: um projeto de lei que propõe a abertura de uma estrada para trânsito regional através de 18 quilômetros do parque foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado.
No entanto, como lembra o doutor em História pela PUC/RS, Paulo José Koling, o que ocorre é a “invenção de uma tradição que, por mera sucessão de fatos históricos ocorridos em tempos distintos, porém numa mesma região, uniria movimentos comunistas e de tenentes radicais à migração de colonos sulistas”[4]. No caso em questão, completa Koling, o batismo da via como Estrada do Colono “tem a função e a força de legitimar o presente, independentemente da sua historicidade”.quedas e 275 de menor porte que formam uma frente única nas cheias -, as Cataratas do Iguaçu (foto), não está livre de ameaças: um projeto de lei que propõe a abertura de uma estrada para trânsito regional através de 18 quilômetros do parque foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado.
Seu autor é um deputado paranaense do PT, cuja proposta retoma movimentos dos anos 1980 encabeçados por políticos e comerciantes. À época, já se usava um jogo de palavras na tentativa de dar caráter histórico e romântico à iniciativa de transformar a chamada Estrada do Colono em uma “estrada parque”, figura inexistente na legislação federal.
Clandestina – A estrada em pauta foi aberta nos anos 1950, com o parque nacional já criado. Sempre foi uma via ilegal e está definitivamente fechada desde 2003 por ordem da Justiça Federal. Seu antigo leito está tomado pela Mata Atlântica (foto abaixo – Cristian Rizzi/ SOS Mata Atlântica).
Historicamente, a via foi uma porta de entrada de problemas ambientais ao interior da área protegida, como caça, desmatamento e tráfico de animais, e também para contrabando, tráfico de drogas e transporte de veículos roubados pela região, por sua proximidade com a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
O Parque Nacional do Iguaçu foi reconhecido como patrimônio natural da humanidade durante a Conferência Geral da Unesco (sigla em Inglês de Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em Paris, em 1986. Os mais de 1,5 milhão de visitantes que o parque recebe a cada ano semeiam benefícios econômicos na região. E se somarmos seus 185 mil hectares à área do vizinho Parque Nacional Iguazú (Argentina), chegamos a 250 mil hectares protegidos de Mata Atlântica.
Em 2010, o parque brasileiro quase perdeu seu título de patrimônio natural da humanidade, justamente por outra tentativa de reabertura da dita “Estrada do Colono”. Caso isso acontecesse, entre os efeitos colaterais estariam prejuízos à movimentação econômica regional com o turismo e à conservação da Mata Atlântica.
Por isso, à época o Governo Federal se comprometeu junto às Nações Unidas a não mais permitir a abertura da problemática estrada e a promover o desenvolvimento sustentável regional para compensar supostas “perdas econômicas” com seu fechamento definitivo.
É fundamental que esses compromissos sejam retomados e consolidados. Assim será possível promover um modelo de desenvolvimento que associará de forma moderna e concreta atividades econômicas convencionais com a manutenção e reconhecimento da importância do Parque Nacional do Iguaçu. O turismo é hoje concentrado em Foz do Iguaçu, onde está o ainda único portão de acesso ao parque nacional. Mas há grande potencial para abertura de novas frentes turísticas a partir de municípios vizinhos.
“O parque estimula o desenvolvimento regional com a geração de empregos e recursos advindos do turismo, mas isso está concentrado na região de Foz do Iguacu. Por isso, o restante do parque está virando uma “floresta vazia” pela atuação de palmiteiros e caçadores e conflitos com agropecuaristas. A onça-pintada, por exemplo, está altamente ameaçada, com menos de 20 indivíduos no parque atualmente. Em 1996, havia mais de 150”, ressaltou Anna Lobo, coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil.
Garantir a integridade ecológica do parque também é importante para a sobrevivência de animais ameaçados de extinção, como a jacutinga, o papo-branco, o gato-do-mato, o pica-pau-de-cara-amarela, o gato-maracajá, o morcego vermelho, a borboleta Ochropyge ruficauda, as onças pintada e parda, o caneleirinho-de-chapéu-preto e o socó-jararaca.
Cartilha – Para oferecer informações técnicas e históricas confiáveis sobre o impasse envolvendo a tentativa de abertura de uma estrada através do Parque Nacional do Iguaçu, as quase mil entidades civis brasileiras mobilizadas pelo caso produziram a cartilha A estrada não é o caminho (baixe o PDF abaixo).
As 10 páginas da publicação impressa e eletrônica estão recheadas de textos e fotos de autoridades públicas, do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, e também da sociedade civil, oferecendo dados econômicos, sociais e ecológicos que jogam luz sobre um impasse que, infelizmente, se perpetua.
“Essa discussão é um enorme retrocesso. A conservação está sendo colocada como empecilho e não como responsabilidade de todos. Precisamos entender que podemos fomentar a economia das regiões do entorno, justamente, por termos um parque”, destaca na cartilha Christopher Thomas Blum, professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná e doutor em Engenharia Florestal.
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1) A Unidade de Conservação mais visitada no Brasil é hoje o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele recebe mais de 2,5 milhões de visitantes ao ano.
2) Cálculo foi feito no início dos anos 2000, quando o parque recebia 800 mil visitantes anuais. Hoje recebe mais de 1,5 milhão. Atalho para download do estudo abaixo.
3) Ao contrário de outras modalidades econômicas como mineração, plantios de soja, cana-de-açúcar ou eucalipto, as Unidades de Conservação geram renda e serviços ambientais de forma permanente.
4) “Quanto à produção da memória, chama atenção o fato do movimento favorável à reabertura da Estrada do Colono reconstruir uma origem fundante da estrada e uma visão romântica do passado destruído. Com relação ao primeiro aspecto, buscou-se na Coluna Prestes, que percorreu o Sudoeste e o Oeste do Paraná, cruzando a área que formaria o PNI, em 1925, o marco originário da Estrada do Colono. Efetivamente, entre os anos de 1924 e 1925, a Coluna Prestes, de caráter tenentista e comunista, não somente passou e esteve nestes rincões paranaenses, mas, inclusive, agiu e interferiu na sociedade local e propunha uma mudança ao país. Todavia, entre a Coluna Prestes e os defensores da reabertura da Estrada do Colono não há aproximações nem continuidade, a não ser o interesse de produzir uma memória legitimadora de um pretenso passado comum, ou melhor, a invenção de uma tradição, que, por mera sucessão de fatos históricos, ocorridos em tempos distintos, porém numa mesma região, uniria, por si só, os movimentos: a Coluna Prestes (comunistas e tenentes radicais) – entre 1924-1925, a migração de colonos sulistas – entre os anos de 1940-1960, e a AIPOPEC (1986-2005). Neste caso, a indicação do ato de batismo tem a função e a força de legitimar o presente, independentemente da sua historicidade”. Atalho para download do estudo abaixo.
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Fonte: WWF-Brasil
