“O Estado de Goiás terá de incluir 14 municípios no rol dos beneficiados pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, referente ao exercício deste ano. A decisão liminar é do desembargador Carlos Alberto França, que considerou que os impetrantes preenchem os requisitos necessários e já …
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“Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um reforço financeiro de R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total …
Leia mais »O Parque Nacional do Iguaçu chega aos 75 anos neste dia 10 de janeiro consolidado como o segundo parque mais visitado no país1 e com valores econômico e ecológico estimados em mais de R$ 700 milhões anuais. Graças àquela área protegida, são movimentados mais de R$ …
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Direito Ambiental
