Direito Ambiental

  LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730   Vigência Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …

    LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, …

    A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anulou na terça-feira, dia 11, o Decreto nº 35.507/2012, que criou a Zona de Preservação Paisagística e Ambiental – ZPPA-1 do Município do Rio de Janeiro. Com isso, o prefeito Eduardo Paes, autor do ato, está proibido de …

      A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) registra em média oito mortes diárias devido à poluição atmosférica, segundo dados do Laboratório de Pesquisas da Poluição Atmosférica da USP. A maior fonte é a queima de combustíveis fósseis pela frota veicular. Uma falha regulatória na exigência da garantia …

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que estabelece uma série de medidas de segurança para a aplicação de agrotóxicos e, entre outras determinações, proíbe o uso de avião na pulverização de herbicidas (uma das modalidades de agrotóxico). Pela proposta, a aplicação de …

Recomendo que assistam o v´deo que mostra uma maneira rápida e fácil para transplantar árvores adultas. Certo que não é aplicável a todas espécies, mas o vídeo e interessante. Para assistir, clique aqui: http://sorisomail.com/email/269580/plantando-e-replantando.html

Em 28 de agosto de 2012 Alexandre Burmann defendeu sua dissertação de mestrado, cujo título foi “ESTUDO CRÍTICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO SUL”, pelo PPG em Avaliação de Impactos Ambientais do Centro Universitário La Salle – Unilasalle. A Banca Examinadora será assim constituida: Profª. Drª. Leticia Albuquerque …

  Ina Porras, do IIED A comunidade ambiental tem sido adequadamente cautelosa com os mercados. Mas pagamentos por serviços ambientais podem ter um papel na proteção da natureza, desde que os governos guiem e regulem tais mercados. Água, ar limpo e colheitas alimentares polinizadas por insetos são exemplos de legados …

  A Cimpor Cimentos do Brasil, empresa instalada no bairro da Ilha do Bispo, em João Pessoa, terá que pagar multa no valor de R$ 162,6 mil à Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Semam), por descumprimento à legislação ambiental. Foi este o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça …

    O Brasil está para se tornar um dos líderes mundiais na produção de aerogeradores, equipamentos destinados a produzir energia elétrica a partir dos ventos. Nos próximos cinco anos, estima-se um mercado de R$ 25 bilhões para esses produtos, de forma a atender a expectativa do setor de contratar, …