Direito Ambiental
Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). MP argumenta que índios tinham de ser ouvidos antes do início da obra. Maria Angélica OliveiraDo G1, em Brasília O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica de …
Leia mais »Comissão aprova notificação obrigatória de aquíferos encontrados em perfurações
A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3593/12, do Senado, que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a notificar a Agência Nacional de Águas (ANA) quando um concessionário encontrar um poço em que seja viável a obtenção de água proveniente de aquíferos. …
Leia mais »Frente parlamentar e ONGs lançam agenda ambiental para municípios
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades …
Leia mais »Reportagens sobre poluição são desconexas e alarmistas
Giovanni Santa Rosa, da Agência USP A cobertura da grande mídia sobre casos de poluição do solo por resíduos ainda é pouco investigativa, burocrática, dependente de notas oficiais de governos e empresas e pouco capaz de lidar com questões complexas e incertezas. Esse é o diagnóstico de uma pesquisa feita …
Leia mais »Pescadores capturam minhocas raras de até 40 cm e são multados pela polícia de Ibirá/SP
Segundo pesquisador, minhocões são usados para pesca de peixes grandes, com jaús e pintados Dois homens que se preparavam para uma pescaria foram multados em R$ 31 mil pela Polícia Ambiental após serem surpreendidos na última sexta-feira (3) capturando minhocas raras, encontradas somente no solo de Ibirá (417 km …
Leia mais »LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA NOVOS POSTOS
Fonte: ANP A ANP exige licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de novas revendas de combustíveis automotivos no País. Os novos estabelecimentos devem apresentar à Agência, durante o processo para autorização da atividade, cópia autenticada da licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente, ou documento do órgão ambiental …
Leia mais »Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal
O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou que a obrigação não é somente …
Leia mais »Projeto obriga ANP a notificar ANA sobre aquíferos encontrados em perfurações
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3593/12, do Senado, que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a notificar a Agência Nacional de Águas (ANA) quando um concessionário encontrar um poço em que seja viável a obtenção de água proveniente de aquíferos. A comunicação deverá ser feita durante …
Leia mais »Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA
O formulário eletrônico para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA) 2012 foi disponibilizado pelo Ibama em 1º de janeiro deste ano e o prazo para entrega do referido documento encerra-se em 30 de setembro. As declarações retificadoras referentes ao exercício de 2012 poderão ser entregues até 30.12.2012. As …
Leia mais »Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática, diz ministra
Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder “avançar”. …
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