“A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Terminal Containeres Paranaguá (TCP) foram condenadas a destinar R$ 500 mil, cada uma, a um fundo de recuperação da área …
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Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU e a International Society of Arboriculture – ISA, juntamente com a Prefeitura de São Paulo – PMSP, realizarão entre os dias 16 a 18 de novembro de 2015, o XIX Congresso Brasileiro de Arborização Urbana, com propósito de apresentar e discutir o tema, …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a validade das licenças ambientais para a construção do porto de Pontal do Paraná (PR). As autorizações, expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estavam sendo questionadas pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) …
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“A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado a restituição de bens apreendidos utilizados em atividade tida como criminosa, objeto de apuração em ação penal. Os bens apreendidos são um caminhão basculante Volvo NL 10 ; um trator pá-carregadeira marca LUFER, modelo 966-C e …
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“A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Novo Horizonte que multou usina por ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar, durante período de proibição estabelecido pela Resolução SMA 35/2010. A multa é de …
Leia mais »Faleceu na manhã deste sábado (07) em Porto Alegre, o ambientalista Flávio Lewgoy. O site DireitoAmbietal.com manifesta profundo pesar e agradecimento à dedicação de Flávio Lewgoy para o desenvolvimento da qualidade de vida. Prestes a completar 90 anos – que seriam comemorados em janeiro – o professor aposentado na Universidade …
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“A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.” Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, negou provimento ao Recurso …
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Parte da Barragem Fundão da mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, se rompeu na tarde desta quinta-feira. De acordo com as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, duas viaturas estão sendo deslocadas para o local. Existe a possibilidade de que pessoas …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de três moradores do município de Lindoeste, no oeste paranaense, por caça ilegal de animais silvestres no Parque Nacional do Iguaçu. A decisão da 7ª Turma, tomada na última semana, negou recurso dos réus. Eles foram flagrados em fevereiro de …
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Em 2015 já foram realizadas cerca de 60 forças-tarefa em diversos Estados. Dentre as ações mais comuns estão o foco na adulteração de combustíveis e a regularidade da documentação. Em outubro um posto de combustível foi interditado em Jaguaruna/SC por funcionar sem os documentos necessários para o funcionamento. No Rio …
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Direito Ambiental
