Direito Ambiental
Nesta terça-feira (02), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizou, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o “Seminário sobre licenciamento ambiental: da Resolução 01/86 aos dias atuais”. O evento foi coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que destacou a importância dos diferentes atores dialogarem sobre os desafios e apresentarem soluções para aprimorar o licenciamento.
Entre os convidados esteve o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que lembrou a importância do diálogo da Lei Complementar 140 (que trata das competências dos entes federativos na proteção ambiental) com a Constituição Federal. O ministro destacou, ainda, a preocupação com a segurança jurídica e atuação do Conama nos processos de licenciamento.
Além dos ministros, a mesa de abertura contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Hélio Gurgel; do representante da Advogacia Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg; do presidente da Associação Nacional de Entidades de Meio Ambiente (Anama), Pedro Wilson Guimarães e Paulo Nogueira Neto, representando a sociedade civil.
Diferentes setores apresentaram seus desafios e avaliações entre eles o Ministério Público Federal, o Ibama, a Abema, os ambientalistas e a CNI. O conteúdo do Seminário será sintetizado para dar continuidade ao processo de discussão e aprimoramento do licenciamento ambiental brasileiro. Para a ministra, a legislação atual traz benefícios, no entanto é preciso aprimorar questões técnicas e jurídicas a fim de resolver os impasses encontrados no dia a dia.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
