Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/09/2016). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de …
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Na última terça-feira (13/09/2016), uma usina a carvão localizada em Candiota/RS foi embargada pelo Ibama, que ainda aplicou quatro multas, totalizando R$ 75,1 milhões. Segundo o superintendente do Ibama no Estado, tal medida foi necessária para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, respeitando assim, os princípios norteadores …
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1688/2015, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren) e visa estimular ações para a conservação e recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. A proposta tramita …
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Actas do Colóquio “A responsabilidade civil por dano ambiental”. O DL 147/2008, de 29 de Junho veio regular o regime de prevenção e reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português. Cientes da novidade e complexidade deste novo diploma, decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo três dias …
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A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em resposta à ação civil pública ajuizada contra o Estado de Mato Grosso exigindo a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 230/15, que instituiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). Objeto de anterior recomendação …
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Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam denúncia contra o Prefeito de Capela de Santana, José Nestor de Oliveira Bernardes, e o Secretário Municipal de Obras, Airton Edmundo Stroher. O caso O Ministério Público denunciou o Prefeito e o Secretário por dois fatos. De acordo com parecer técnico do …
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A Esperança Incorporadora e Participações Ltda., responsável pelo loteamento Jardim Atenas, em Jaraguá, foi condenada a pagar multa de R$ 234 mil, por causa de danos ambientais provocados durante as obras. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou que a empresa descumpriu decisão …
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“Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 953, movida contra o deputado federal Antônio Sérgio Alves Vidigal (PDT-ES), acusado de crime ambiental, quando no cargo de prefeito do Município de Serra (ES), por dano em área de preservação permanente. Os ministros …
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A presença de chumbo em tintas e os riscos que o metal representa para o meio ambiente e a saúde, especialmente das crianças, está mobilizando especialistas do governo, de empresas fabricantes de tintas e da sociedade civil organizada para a regulamentação da lei que está em vigor desde 2008. A …
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Foto: Creluz / Divulgação Demorou, e o projeto ainda é discreto, mas o Rio Grande do Sul vai ganhar sua primeira usina solar até o final do ano. A Creluz, cooperativa de eletrificação rural com sede em Pinhal e atuação em 36 municípios do Médio Uruguai, investiu R$ 4 milhões …
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Direito Ambiental
