Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA “AMAZÔNIA LEGAL” A Lei nº. 11.952 de 2019, completou 15 (quinze) anos no dia 25 de junho de 2024; é ela o resultado da conversão da Medida Provisória n.º 458, de 2009. Neste sentido, salienta-se que a Lei em apreço dispõe …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de 8 (oito) Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44ºW), perfazendo 5,1 …
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Por Solange Costa, Victoria Weber e Clara Souza Nova Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono visa à descarbonização da matriz energética e à mitigação das emissões de GEE Em 2 de agosto de 2024, foi sancionada a Lei 14.948/2024, que dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio …
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Por Enio Fonseca Avançam as tratativas para uma “Rodovia do Minério” na região do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais A Rodovia Federal BR-040, denominada Rodovia Juscelino Kubitschek, é uma das rodovias radiais do País e estabelece uma ligação essencial entre Brasília e a Região Sudeste do Brasil. Trata-se de uma …
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Por Luiza de Araujo Furiatti Em janeiro de 2025 entra em vigor o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), também conhecido como Lei Antidesmatamento. Aprovada em maio de 2023, a norma restringe a entrada de produtos estrangeiros provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “O direito ambiental surgiu do direito econômico. A palavra mais importante do art. 225 da CF é EQUILÍBRIO. Equilibro do quê?? Das relações humanas com o meio ambiente!!! Não é restrição e mera proibição. Nunca deveria ser. A doutrina do direito ambiental brasileiro …
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Enio Fonseca O caso da EF 352- Ferrovia Ministro Alysson Paolinelli Ferrrovia EUA- BNSF Considerações iniciais As ferrovias são um dos meios de transporte relativamente recentes, seu surgimento está ligado diretamente com a Primeira Revolução Industrial, acontecimento histórico que sucedeu na Europa no final do século XVIII e início do …
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Por Ivo Pugnaloni Novas hidrelétricas do Piauí podem produzir muito mais do que energia renovável. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, uma forte seca no Nordeste castigou a economia e a vida da população de centenas de municípios do Piauí. Em 90% deles, faltou até água potável, obrigando …
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Enio Fonseca e Décio Michellis Jr. “Construções e atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente, em especial nas margens de rios, encostas, são convite para tragédias recorrentes, até mesmo fatais, e prejuízos patrimoniais, devastadores, de bilhões de reais, que oneram orçamento público, arrasam haveres privados e servem de canteiro fértil …
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Por Decio Michellis Jr. Energia Renovável Energia renovável (ou energia verde) é a energia proveniente de recursos naturais renováveis que são reabastecidos em escala de tempo humana. A energia do Sol é convertida de várias formas para formatos conhecidos, como: solar, eólica, hidrelétrica, biomassa, biocombustível, biogás, maremotriz, ondas, geotérmica e …
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Direito Ambiental
