No ano de 2017 o Governo Temer resolveu por fim à RENCA. Trata-se da Reserva Nacional do Cobre e Associados, uma área de 4 milhões de hectares, entre o Pará e Amapá, em plena Amazônia brasileira. A repercussão foi grande e, para citar um exemplo, a modelo brasileira Gisele Bündchen …
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Por Marcus Lima Vivemos em uma Federação no auge de uma crise de identidade. O legislador-constituinte, ao confeccionar a Constituição de 88, optou por um modelo de Federalismo Cooperativo, e delineou de que forma se daria essa “cooperação”. Talvez não tenha sido suficientemente claro sobre essa intenção, dadas …
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por Leila Cristina do Nascimento e Silva. A malha viária é constituída de grandes obras de infraestrutura, o que indica a necessidade da civilização pós-moderna assumir os impactos decorrentes da sua construção. Embora possibilitem a locomoção humana, esses empreendimentos impactam negativamente o meio ambiente com o desmatamento, a modificação …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. INTRODUÇÃO É importante enfocar que o processo de descentralização da Gestão Florestal no Brasil está atrelado a vários aspectos, como capacidade institucional e administrativa local, a participação e o controle social e também à necessidade de gestão compartilhada com outras esferas do governo. …
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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves e Ana Beatriz Gomes Santos. I – INTRODUÇÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento acerca da responsabilidade administrativa ambiental e sua natureza subjetiva, o que foi decidido no âmbito do EREsp no 1318051[1], da 1ª Turma, sob a …
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por Georges Humbert. Vivemos um momento em que as questões relacionadas à defesa do meio ambiente ocupam lugar de destaque. Inegável e imperiosa, por forca constitucional, preservação dos ecossistemas, diante do dever de todos de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste contexto, a produção e o consumo de …
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por Georges Humbert. Essa semana se iniciou com ataques ao CONAMA, ao MMA e ao Governo, por força da revogação das natimortas resoluções números 302 e 303 de 2002 daquele órgão federal. Os ataques infundados e meramente ideológicos vão do vazio “passou uma boiada”, perpassando o “APP, mangues e …
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A reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA realizada e 28 de setembro de 2020 deliberou, dentre outras medidas, pela revogação de duas resoluções que regulamentavam as Áreas de Preservação Permanente (números 302 e 303). Ditas resoluções, de números 302 e 303, editadas na vigência de lei e …
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por Francisco Carrera* Por mais uma vez o cenário político e legal nacional na área ambiental põe em cheque aqueles que realmente estudam e são reconhecidos profissionais da área jurídica ambiental. Admitir-se profissionais que não sejam da área jurídica a realizar opinamentos públicos, midiáticos e altamente políticos, tudo bem. …
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Saiba quanto ganha um advogado ambiental, empregado ou empreendedor e entenda mais sobre o mercado que mais cresce na advocacia. *Maurício Fernandes “Um caso tem de dar pão ou glória. Se der os dois, melhor.” Márcio Thomaz Bastos. Primeiramente, antes de adentrar no assunto pretendido, sobre quanto ganha …
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Direito Ambiental
