segunda-feira , 28 setembro 2020
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Artigos jurídicos

(DES)GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS, RESPONSABILIZAÇÃO E O CASO COVID-19

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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves.   Os efeitos deletérios decorrentes da declarada disseminação de uma nova cepa do Coronavírus, o Covid-19, pela Organização Mundial de Saúde, restam proclamados em diversos orbes de interesse pelos diversos países atingidos. Cataloga-se que, especialmente pelos resultados econômicos, com efeitos globalizantes, inclusive países …

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RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 sobre a relação trabalhista em tempos de COVID-19

Apresenta-se um Resumo da MEDIDA PROVISÓRIA n. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 altera a relação trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública provocada pelo vírus Covid-19. Abaixo, leia o resumo da MP.     (por Patricia Moraes de Lima – [email protected]) **** as 14h do dia 23/3/20, …

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Legislação ambiental no Brasil: panaceia ou equação impossível? Algumas reflexões

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por Deivison Pedrosa, Enio Fonseca e Ricardo Carneiro[1]   Ninguém é indiferente aos aspectos que estão associados à temática ambiental. A importância das questões relacionados ao meio ambiente é crescente em toda a sociedade mundial, e cada vez mais são exigidas e demandadas iniciativas, práticas, métodos e processos objetivando a …

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O compliance como instrumento cooperativo do licenciamento ambiental e de disseminação de práticas sustentáveis

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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A intervenção regulatória do Estado possui suas origens no contexto da revolução industrial diante do surgimento de novas tecnologias produtivas, consequente aumento da produção e do consumo de bens e serviços; sendo possível afirmar que esse fenômeno concedeu maior ou menor grau de …

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