quarta-feira , 28 setembro 2022
Home / Artigos jurídicos (página 4)

Artigos jurídicos

A Lei 14.285/2021 e o Tema 1010 do STJ – como ficam as construções às margens dos cursos d’água?

thumb_ibge

por Rogério Reis Devisate.   Em abril de 2021, o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar retroativamente o Código Florestal de 2012 em face das construções existentes às margens dos cursos d`água, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Na prática, todas as construções (mesmo as já …

Leia mais »

Termoelétricas: descartá-las?

DireitoAmbiental-princípio-precaução-STF

por Georges Humbert. A indústria termoelétrica (termo) é usada, há séculos, para geração de energia elétrica em todo o planeta. Seu funcionamento se dá a partir da energia liberada por qualquer produto que possa gerar calor, como bagaço de diversos tipos de plantas, restos de madeira, óleo combustível, óleo diesel, …

Leia mais »

A (in)exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais

Direito-Ambiental-thumb-67

por Georges Humbert e Enio Fonseca. A denominada certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo é um ato administrativo municipal, declaratório, no qual, no exercício da competência administrativa inserta nos arts. 30 e 182 da Constituição, o referido ente atesta se determinada propriedade se conforma às diretrizes …

Leia mais »

A tecnologia 5G, as torres de antenas de celular e o princípio da vedação do retrocesso: a escolha de Sofia

thumb_ibge

por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves e Leandro Eustáquio de Matos Monteiro.   A Tecnologia 5g é uma das tecnologias habilitadoras da revolução industrial (4.0) pela qual estamos passando. Tal tecnologia (IoT – Internet of Things) imputa aos objetos a capacidade de disponibilizar informações a respeito de seu funcionamento, …

Leia mais »