quarta-feira , 8 fevereiro 2023
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Artigos jurídicos

RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil

por Giuliana Giunchedi   Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é conformidade …

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RegularizAgro e o desafio da regularização florestal no Brasil

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por Giuliana Giunchedi.   Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é …

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Parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais – Frederico Rios Paula e Talden Farias

“Um dos problemas mais recorrentes no licenciamento ambiental brasileiro, bem como nos requerimentos dos demais atos administrativos ambientais, tem sido a excessiva subjetividade na fixação de condicionantes, o que permite exigências descabidas e desproporcionais e tratamentos diferenciados para situações semelhantes. Foi com o intuito de enfrentar essa questão que no …

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A Advocacia nos Conselhos de Meio Ambiente: um dever constitucional e profissional

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por Georges Humbert. Concebido como um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local, os Conselho de Meio Ambiente, de âmbito federal, estadual e municipal. Pela sua essência, é o espaço ocupado pelo os diferentes setores da sociedade pensarem, juntos, soluções de crescimento e bem-estar …

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Artigo de Bruno Campos: O Exercício Tardio Do Poder De Polícia

    Nos últimos anos, e atualmente, observamos com extrema tristeza, desastres ambientais (provocados ou naturais) que ceifaram inúmeras “vidas” e, por certo, alteraram o rumo da preventividade ambiental. Exemplos: Mariana, Brumadinho, Capitólio etc. Ora, todos aqueles que militam na área pública e, também, notadamente na ambiental reconhecem a importância …

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A demolição do Bar do Mema no Vale da Utopia em Santa Catarina: uma reflexão sobre as consequências da instituição de Unidades de Conservação

por Isabella Dabrowski Pedrini e Mateus Stallivieri da Costa. Na última semana ganhou notoriedade, tanto nos jornais como nas redes sociais,[1] a demolição de um imóvel localizado em uma região conhecida como Vale da Utopia, na Praia do Maço da Enseada do Brito, município de Palhoça, em Santa Catarina. Em …

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Segurança Hídrica e Energética em tempos de Guerra

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por Georges Humbert, Décio Michellis Jr e Enio Fonseca.   Guerras são conflitos armados que acontecem ao longo da história do ser humano na terra, pelos mais diferentes motivos, como desentendimentos religiosos, interesses políticos e econômicos, disputas territoriais, rivalidades étnicas, ambição de líderes, vingança, posse entre muitas razões. O presente artigo …

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