quinta-feira , 3 julho 2025
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Artigos jurídicos

A demolição do Bar do Mema no Vale da Utopia em Santa Catarina: uma reflexão sobre as consequências da instituição de Unidades de Conservação

por Isabella Dabrowski Pedrini e Mateus Stallivieri da Costa. Na última semana ganhou notoriedade, tanto nos jornais como nas redes sociais,[1] a demolição de um imóvel localizado em uma região conhecida como Vale da Utopia, na Praia do Maço da Enseada do Brito, município de Palhoça, em Santa Catarina. Em …

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É Preciso Fazer Valer A Legalidade “Também” No Direito Ambiental – Artigo de Dr. Bruno Campos

Por Bruno Campos   Hoje, o que se vê, em todo o país, é um verdadeiro e inconcebível desencontro de decisões judiciais em matéria ambiental, o que, por certo, representa total insegurança jurídica. Não se está por defender a aplicação/interpretação pura, fria, crua dos dispositivos legais, mas, um maior cuidado, …

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Sugestão de leitura de artigo sobre o desmatamento da Amazônia

por Maurício Fernandes[1]   O portal Consultor Jurídico (www.conjur.com.br ) mais uma vez disponibiliza importante conteúdo. Trata-se do artigo do ilustre professor Vladimir Passos de Freitas “O meio ambiente da Amazônia exige maior aprofundamento”. Em verdade, o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região, como lhe é de costume, …

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ESG em 2022: mantendo os dois pés no chão

Luciana Vianna Pereira Márcio Mazzaro Brasil, 2021: ano em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) começaram a internalizar compromissos internacionais que vinham assumindo através de normas que pretendem fazer com que investimentos, financiamentos, empréstimos e seguros …

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A Lei 14.285/2021 e o Tema 1010 do STJ – como ficam as construções às margens dos cursos d’água?

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por Rogério Reis Devisate.   Em abril de 2021, o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar retroativamente o Código Florestal de 2012 em face das construções existentes às margens dos cursos d`água, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Na prática, todas as construções (mesmo as já …

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