por Denise Felício e Leandro Eustaquio de Matos Monteiro. A importância do Pantanal – alguns instrumentos jurídicos de proteção O Brasil é formado por seis biomas de características distintas[i]: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pampa, Mata Atlântica e o Pantanal. O Pantanal abriga a poesia da paisagem, a importância do bioma e sua função ambiental, a …
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Luciana Vianna Pereira Em um de seus grandes textos, intitulado “Jupiter, Hércules, Hérmes: três modelos de juiz”, o autor francês François Ost trata do direito pós-moderno como um direito em rede em que há uma proliferação de informações e complexidades que não podem ser explicadas exclusivamente pelas visões antecedentes …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. O tema embalagens é do interesse geral de toda a população mundial, em especial para todos os consumidores. Os produtos precisam ser protegidos nas diferentes etapas de seu manuseio, incluindo o transporte e o armazenamento. E num mundo consumista, as embalagens ajudam a …
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Ênio Fonseca* Germano Vieira** O licenciamento ambiental como – infelizmente – ainda o conhecemos hoje remonta a década de 80 do século passado. Ele tem norteado grande parte da política ambiental nacional, com a esperança de, através dele, se alcançar a preservação e conservação do meio ambiente e o desenvolvimento …
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Bases sólidas para o mercado de créditos de ativos ambientais: natureza jurídica, contabilização, tratamento tributário e competência regulatória LUCIANA VIANNA PEREIRA¹ MARCELO ODON ARCHER SALGADO² NELSON MONTEIRO DA ROCHA³ RITA MARIA SCARPONI⁴ RESUMO O desenvolvimento de um mercado para negociação de ativos ambientais depende da existência de um arcabouço normativo …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Uma concessão pública é o contrato entre a administração pública e uma empresa privada, pelo qual se transfere à iniciativa privada, a execução de um serviço público (distribuição de energia elétrica, por exemplo), para que em seu próprio nome e por sua …
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Por Ênio Fonseca* 1) Considerações iniciais O ano era 1985. Chefiava o Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do Instituto Estadual de Florestas- IEF, então vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura. Minas Gerais tinha um instituto de governança ambiental inovador, o COPAM, Conselho de Política Ambiental. Naquele ano, representando a …
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Por Ênio Fonseca e Decio Michellis Jr. Toda a cadeia produtiva do setor de energia está embarcando em uma nova era com a Inteligência Artificial (IA) transformando digitalmente seus processos, produtos, serviços, mercados e a tomada de decisões. As fontes de energia convencionais associadas à transição energética com uso de …
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Enio Fonseca Considerações iniciais A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, mais comumente referida como Conferência das Partes da UNFCCC, ou COP 27, foi realizada como a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e ocorreu de 6 de novembro a 18 de novembro de 2022 …
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por Engº Enio Fonseca Abertura: 12/07/1985 Amazônia está perto de ponto irreversível e pode virar deserto, dizem cientistas Por Roberta Jansen – O Estado de S.Paulo 12 de novembro de 2021) Reunidos na COP-26, especialistas alertam que desmatamento, queimadas e mudanças climáticas tornarão inviável a regeneração da mata …
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Direito Ambiental
