Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
Avançam as tratativas para uma “Rodovia do Minério” na região do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais
A Rodovia Federal BR-040, denominada Rodovia Juscelino Kubitschek, é uma das rodovias radiais do País e estabelece uma ligação essencial entre Brasília e a Região Sudeste do Brasil. Trata-se de uma das principais rodovias nacionais de escoamento de produção, com extrema importância para a logística de cidadãos e cargas, principalmente aquelas relacionadas às atividades minerais, siderúrgicas, turísticas e do agronegócio.
Nos últimos anos foi registrado alto índice de sinistros no trecho supracitado, independentemente das condições meteorológicas, o que tem provocado insegurança permanente aos usuários da via.
Apesar de concedida para a iniciativa privada, 87,57% da extensão do trecho de estudo, ou seja, 47,29 quilômetros, não foram duplicados conforme previa o contrato. Além disso, há diversos problemas de estrutura, como: estreitamento de vias nas obras de arte especiais; interseções em nível; tráfego intenso de carretas de minério; pavimento com insuficiência de drenagem; curvas com raios incompatíveis com a velocidade desenvolvida pelos condutores; ausência de acostamento na quase totalidade do trecho e sinalização ausente, deficiente e/ou fora dos padrões normativos.
As complexas questões que envolvem este transporte rodoviário de minério de ferro, no quadrilátero ferrífero, já vem sendo discutida pelos stakeholders mineiros já faz tempo.
Em 2007, este assunto foi tratado na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais convocada para discutir o fato de que o transporte de minério vinha causando transtorno para os motoristas que utilizam a estrada e para os moradores da região.
Na ocasião, a construção de uma estrada para acabar com o problema de transporte de minério de ferro na BR-040, entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e a cidade de Conselheiro Lafaiete, foi proposta pelo então presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado (Sindiextra), José Fernando Coura, entidade vinculada à FIEMG, que tem mantido este tema em seu radar, defendendo a construção de modais alternativos ao transporte rodoviário nas estradas atuais, através de posicionamentos do atual presidente Luis Marcio Viana.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou ao final do ano de 2023, um compromisso com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) para iniciar mediações entre prefeituras, mineradoras e órgãos do Estado e da Federação para viabilizar a construção da “Rodovia do Minério”. O projeto básico elaborado pela AMIG está orçado em cerca de R$ 300 milhões e tem como objetivo reduzir o tráfego de até 1.500 carretas de minério nas BRs 040 e 356, o que, por sua vez, contribuiria para a redução de acidentes, retirando da BR–040 cerca de 85% das carretas pertencentes às mineradoras, trecho que, segundo a Associação dos Municípios, registrou média de 156 mortes por ano, entre 2020 e 2022.
O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPE, promoveu a assinatura de um Termo de Acordo Parcial com os atores envolvidos com o tema, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas vias 040 e 356.
O termo firmado define os atores da mediação; estabelecido grupo executivo, com o objetivo de apresentar medidas de mobilidade, infraestrutura, logística e segurança destinadas a reduzir o tráfego de carretas de minério nas duas rodovias; e definidas diretrizes de plano de mitigação dos impactos a ser apresentado pelas mineradoras.
O texto foi construído com a colaboração do Compor, Ministério Público Federal (MPF), AMIG, Amalpa, Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM), municípios de Nova Lima, Ouro Preto, Ouro Branco, Congonhas, Itabirito, Conselheiro Lafaiete, Moeda e Belo Vale.
Desde então, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conduz uma negociação entre oito prefeituras, dez empresas mineradoras, o governo do Estado e a União para viabilizar a construção de uma via alternativa que permita desviar a circulação das carretas de minério que trafegam diariamente por um dos trechos mais perigosos da BR–040, entre Nova Lima, na região metropolitana de BH, e Conselheiro Lafaiete, na área central.
Trata-se de um projeto complexo que está sendo negociado pelo Núcleo de Negociações COMPOR do MPE, e que prevê que as empresas assumam a revitalização de estradas já existentes e que realizem obras de alargamento, compactação e pavimentação, construindo, assim, uma nova via, estruturada e com capacidade para o elevado tráfego de caminhões.
De acordo com o Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a construção da via alternativa é demanda antiga das prefeituras e prevê que, finalmente, o projeto pode sair do papel. “Desses anos todos que nós vivemos com esse problema, nunca houve um momento de sentar à mesa. E a mesa do MP, como é imparcial, chama para que todos venham, porque quebra o clima de desconfiança”, comentou o procurador, conforme pode ser visto no site clicando aqui
No projeto proposto pelos prefeitos do grupo de trabalho da AMIG, designado pelo Presidente José Fernando Aparecido, será necessário utilizar o Terminal de Fazendão, localizado na cidade de Mariana, para retirada do tráfego das carretas que transportam minério na BR-356. O plano ainda inclui a implementação de duas interseções na via – uma no acesso à Mina de Capanema, da Vale, e outra no acesso aos Laticínios ITA.
Para a criação da “Rodovia do Minério” também é preciso prolongar a via ITA-030 até a MG-030 – que necessita de obra de pavimentação entre o trecho de Itabirito e Ouro Branco, com aproximadamente 24 quilômetros.
Por fim, para retirar o tráfego das carretas de minério da BR-040, também há necessidade de usar o Terminal Ferroviário do Bação (TFB), que seria construído pela empresa Bação Logística. O trajeto dos caminhões, ao invés de seguir no sentido da BR-040, seria alterado para a Estrada Pico de Fábrica, de propriedade da Vale – que poderia cedê-la para outras mineradoras utilizarem –, até a ITA-330, sentido Ribeirão do Eixo até o TFB.
Em recente entrevista à Rádio Itatiaia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que é possível aproveitar as ferrovias neste processo. Ele sugeriu utilização das linhas da Vale para retirar as carretas que transportam minério pelas rodovias mineiras. Ele sugere a ampliação do uso do modal ferroviário como saída para diminuir o fluxo de caminhões e reduzir o número de acidentes
Essa iniciativa significará um trânsito sem carretas e caminhões nas estradas convencionais, garantindo maior conforto e bem-estar, e mais segurança e conforto para os caminhoneiros.
São vários os desafios a serem vencidos. Todos os atores precisam estar envolvidos neste processo de definição de responsabilidades, inclusive financeiras, e de definição da gestão desta “ Rodovia”. O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, os Municípios,o setor empresarial e a sociedade civil são essenciais na discussão que virá. Embora alguns acessos a serem utilizados já existam, o projeto não prescindirá de detalhamento técnico, negociais entre os grupos sociais envolvidos, e principalmente, precisará de licenciamento ambiental a ser conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Enquanto ocupei a Superintendência do IBAMA em MG, fomos acionado pelo Procurador Federal do MPF, Dr Fernando de Almeida Martins, para discutir uma antiga e tormentosa questão que envolvia o transporte de minérios pelas rodovias federais mineiras, em especial a BR 040, tendo como pano de fundo acidentes com suas inúmeras consequências e também impactos socioambientais associados. O tema é complexo , eis que existe uma enorme rede que movimenta este assunto, que passa pelas minerações, distribuídas em diferentes regiões do Estado, empreendimentos licenciados pelo Estado de MG, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Este órgão define nos atos regulatórios ambientais, todas as condicionantes associadas ao processo mineral, inclusive os cuidados no transporte desses insumos, muitas vezes feitos por empresas terceirizadas. Quando o transporte acontece na malha viária Estadual, devem ser envolvidos na discussão o DER e a Polícia Rodoviária Estadual, que possuem competências próprias de gestão de trânsito destes ativos. Quando os caminhões adentram às estradas federais, temos o IBAMA como responsável pelo seu licenciamento ambiental, o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal, também com suas competências, pontuando ainda a existência da ANTT, e das concessionárias , gestoras destes ativos Foi criado um grupo de trabalho com representantes de alguns dos órgãos mencionados acima, que iniciaram discussões e realizaram algumas ações de fiscalização, tanto nos empreendimentos licenciados quando no processo de transporte.
Como o minério de ferro apresenta um aspecto locacional definido pela geologia, ao longo de milhares de anos, ele para ser beneficiado ou vendido, depende de ser transportado , o que em nosso estado é feito de forma predominante pelo transporte rodoviário, através de caminhões, e uma pequena parte se vale de ferrovias.
O Grupo de Trabalho GT ENGENHARIA BR-040 foi criado pelo CREA-MG para atender às demandas da sociedade em relação às condições operacionais no trecho da Rodovia BR-040, que se estende do km 563 ao km 617 e perpassa os municípios mineiros de Nova Lima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Ouro Preto e Congonhas elaborou um realtorio sobre esta questão conforme pode ser visto no site: https://sme.org.br/gt-do-crea-mg-apresenta-relatorio-tecnico-sobre-br-040/
De acordo com o Relatório ,”estima-se que cerca de 3 mil e 500 carretas transportem minério de ferro todos os dias pela rodovia. A isso, se somam outras cargas, transporte de passageiros e veículos de passeio. “Não somos contra a mineração ou qualquer outro tipo de empreendimento, queremos mais segurança para uma estrada tão importante. E existem soluções rápidas, baseadas na boa engenharia, que podem ser implementadas e que vão gerar em um curto prazo grandes benefícios. É preciso a união de todos, de todas as entidades, no sentido de se buscar uma redução efetiva do número de acidentes e de mortes na rodovia”, explica o coordenador do estudo, conselheiro do CREA/MG Antonio Humberto Pereira.
O GT avaliou as condições operacionais e de segurança entre os kms 563 e 617 da estrada. O trecho passa pelos municípios de Nova Lima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Ouro Preto e Congonhas. O contrato de concessão da rodovia definiu metas, critérios, intervenções obrigatórias e parâmetros técnicos em quatro frentes: Recuperação e Manutenção; Ampliação de Capacidade e nível de serviço; Conservação; e Serviços Operacionais. Hoje, devido a uma decisão liminar da justiça federal, apenas as duas últimas são atendidas pela Via 040.
O Ministério dos Transportes aprovou o plano de outorga para a concessão de 232 km da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O Tribunal de Contas da União analisou o documento e emitiu relatório com dezenas de recomendações técnicas para modificações no edital. A nova cessão à iniciativa privada prevê aporte de R$ 9 bilhões à estrada federal, entre novos investimentos e custos operacionais. Mas há uma importante questão que não atende os usuários da via: o senso de urgência.
Conforme consta no edital da ANTT, as primeiras obras seriam concluídas apenas em 2029. Outras, se estenderiam até 2033. “A população está ciente da gravidade. As autoridades também estão sabendo do problema. É preciso avançar à construção de um plano de metas para agilizar as entregas”, alerta Celso de Araújo Pinto Coelho. Associado da SME, Pinto Coelho é coordenador adjunto do GT BR 040 e membro da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-MG (CEEE).
Uma reunião na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), foi realizada no início do mês de agosto deste ano, para debater ações conjuntas com o objetivo de reduzir o tráfego de caminhões de minério e os índices de acidentes e óbitos na BR 040.
Representantes do poder público, iniciativa privada, mineradoras, transportadores de carga e passageiros e agências de regulação foram convidados para participar da Câmara de Medição do Crea-MG.
O Crea-MG se prontificou a ser mediador neste imbróglio que dura pelo menos 3 décadas e que se arrasta na burocracia brasileira. A 040 virou um filho feio sem pai que mata inocentes quase diariamente.
Os participantes abordaram os problemas recorrentes, principalmente no trecho de cerca de 50 quilômetros entre Nova Lima, na Grande BH, e Congonhas, na região Central, como excesso de carretas, falta de acostamento, sinalização ruim, pontes com pista simples e pavimento e drenagem precários.
A expectativa é que soluções conjuntas sejam apresentadas e colocadas em prática. “Existem recursos tanto do poder público quanto do privado, mas falta diálogo para direcionar estes investimentos para onde é preciso.
É isso que vamos oferecer nesta mediação, um ambiente saudável e propositivo para garantir soluções. Este foi apenas o primeiro de muitos encontros que já estão programados para acontecerem até novembro deste ano”, afirma o engenheiro civil Hérzio Mansur, que será o mediador destes encontros. ]
A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil- AMIG foi representada no encontro pelos prefeitos, Orlando Caldeira, de Itabira, e Cláudio Antônio de Souza, de Congonhas, que também é coordenador do Grupo de Trabalho sobre a 040 e 356 da AMIG. O encontro também contou com a presença de Hélio Campos, prefeito de Ouro Branco e presidente da Amalpa – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba.
As empresas que participaram da discussão são a Bação Logística, Cedro Mineração, Gerdau, Grupo J. Mendes, Herculano Mineração, Minar Mineração Arêdes, Mineração Ferro Puro, MSM Mineração Serra da Moeda, SAFM Mineração, Vale e Vallourec.
Em abril deste ano, a AMIG também se reuniu com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de criar um Termo de Cooperação com ações de curto prazo para a PRF atuar em conjunto com as prefeituras e aumentar a fiscalização nas BRs 040 e 356. A AMIG ainda aguarda a proposta e segue acompanhando todos os debates para garantir que todos os usuários das vias tenham a segurança de trafegar por essas estradas sem correr riscos.
O relatório do CREA/MG
“De forma bastante resumida neste estudo, mas que deve ser bem avaliada, citamos a seguir as três principais conclusões deste Laudo Ambiental:
1.0) transporte de minério frequente e regular realizado em rodovias públicas, externa aos limites de empreendimentos minerários, caracteriza-se como exercício irregular de atividade sem o devido licenciamento;
2. 0) Os reflexos dessa atividade apontam para um continuado dano ao patrimônio público e a toda coletividade usuária da infraestrutura de transporte, motivo pelo qual devem ser aplicadas medidas restritivas com ações de mitigação, compensação e, em melhor análise, indenização;
3.0) O derramamento e lançamento de resíduos de minério nas rodovias públicas também afeta a qualidade ambiental, a saúde e a segurança dos usuários das rodovias públicas e das comunidades que vivem em seu entorno, devendo tal atividade ser de imediato mitigada e, por fim, encerrada em um curto período de transição”.
O presente Relatório trata do trecho da Rodovia BR-040, localizado em Minas Gerais, entre o km 563 e km 617 que se inicia no município de Nova Lima, atravessa os municípios de Itabirito, Moeda, Belo Vale, Ouro Preto e finaliza em Congonhas, com aproximadamente 7,6 quilômetros de pista dupla e 46,4 quilômetros de pista simples multivias, totalizando 54 quilômetros.
O objetivo foi identificar as causas da incidência do elevado número de sinistros com vítimas fatais e outros problemas relatados. Nesse sentido, foram mapeados os pontos críticos por meio de levantamentos, compilações de dados, visitas e entrevistas com usuários e agentes públicos responsáveis. Também foram avaliadas as soluções propostas para viabilizar, com a melhor engenharia, as questões identificadas.
Observa-se nos levantamentos do Relatório que, no período analisado, 41,7% dos veículos envolvidos nos sinistros são veículos leves e 35,9% são veículos pesados, considerando-se veículos do tipo caminhão-trator, semirreboque e caminhão).
Os seguintes locais foram identificados como pontos críticos em função do elevado número de sinistros e devem ter sua correção priorizada:
Km 563: Trevo de acesso à Vallourec – Mina Pau Branco
– 28 (vinte e oito) ocorrências, 26 (vinte e seis) feridos, pista simples multivias, início de alta sujidade nos dois sentidos.
Km 564:
4 (quatro) vítimas fatais, pista simples multivias, 80% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 565:) Acesso à Piedade do Paraopeba, 7 (sete) vítimas fatais, pista simples multivias, elevado número de ocorrências: 50 (cinquenta),70% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 566:
3 (três) vítimas fatais, pista simples multivias, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 567: Topo do Mundo – Acesso ao Instituto Inhotim, acesso ao Bairro Água Limpa e condomínios
7 (sete) vítimas fatais
Km 568:
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, velocidade Regulamentada: 80 km/h.
Km 569: Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário da Via 040, acesso ao Condomínio Ville Des Lacs, acesso ao Posto de Combustíveis Paraíso das Águas.
4 (quatro) vítimas fatais
Km 570:
1 vítima fatal, pista simples multivias; trecho mal sinalizado.
Km 572: Acesso em nível à Fábrica Coca-Cola.
6 (seis) vítimas fatais, pista simples multivias, 67% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 573
3 (três) vítimas fatais, pista simples multivias, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbito foram do tipo colisão frontal.
Km 574: Rotatória vazada em nível para acesso à Sede do Monumento Natural Serra da Moeda que se encontra desativado.
1 (uma) vítima fatal
Km 575: Trevo de Moeda
4 (quatro) vítimas fatais, pista simples multivias, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 576:
4 (quatro) vítimas fatais, velocidade Regulamentada: 80 km/h (a velocidade regulamentar no local deve ser diminuída e o radar de velocidade deve ficar mais próximo desse ponto); 50% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal, pista simples multivias.
Km 578:
Pista simples multivias, velocidade regulamentada: 80 km/h.
Km 580:
1 (uma) vítima fatal, trecho com a maior parte duplicada, presença da Mina Várzea do Lopes Gerdau, porém ao final deste, com pista simples multivias, trecho com alta sujidade.
Km 583:
4 (quatro) vítimas fatais, pista simples multivias; 75 % dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo saída de pista em curva; 25% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 584:
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias.
Km 585:
3 (três) vítimas fatais, pista simples multivias, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 586:
1 (uma) vítima fatal, pista simples multivias.
Km 587: Trecho conhecido popularmente como “Curva do Cavalo”.
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, 50% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 588: Trecho conhecido popularmente como “Curva da Celinha”.
5 (cinco) vítimas fatais, elevado número de ocorrências: 55 (cinquenta e cinco),presença de restaurante com entrada e saída de caminhões diariamente que cruza a pista nos dois sentidos, 50% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal;
Km 589:
1 (uma) vítima fatal, pista simples multivias.
km 590: Trecho na Região do Município de Ribeirão do Eixo.
2 (duas) vítimas fatais, pista Dupla com curvas acentuadas.
Km 591:
1 (uma) vítima fatal, trecho em pista dupla com presença de mineradoras.
Km 595:
1 (uma) vítima fatal, pista simples multivias, sinistro do tipo colisão frontal.
Km 598:
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, acesso para entrada e saída de veículos pesados da Vale Mina de Fábrica, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 599:
1 (uma) vítima fatal, pista simples multivias, presença do acesso para Mina Segredo – Vale e Ferro + Mineração.
Km 600:
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, 50% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 601:
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, 50% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo saída de pista.
Km 603:
7 (sete) vítimas fatais, pista simples multivias, 70% dos sinistros que ocorreram nesse km e que resultaram em óbitos foram devido ao excesso de velocidade.
Km 604:
1 (uma) vítima fatal, pista simples multivias.
Km 606:
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbito foram do tipo colisão frontal.
Km 607: Acesso Norte para Congonhas
3 (três) vítimas fatais, pista simples multivias, 34% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbito foram do tipo colisão frontal.
Km 608:
5 (cinco) vítimas fatais, pista simples multivias, 80% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão, transversal, típica de cruzamentos urbanos.
Km 609:
1 (uma) vítima fatal, pista simples multivias.
Km 610: Início do perímetro urbano de Congonhas.
3 (três) vítimas fatais, pista simples multivias, os sinistros que ocorreram neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal e transversal.
Km 611: Acesso Sul para Congonhas
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, 50% dos sinistros que ocorreram neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 612:
4 (quatro) vítimas fatais, pista simples multivias, os sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram típicos de locais onde a rodovia cruza um perímetro urbano.
Km 613: Fim do perímetro urbano de Congonhas
2 (duas) vítimas fatais, pista simples multivias, 100% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram colisão frontal.
Km 614
8 (oito) vítimas fatais, pista simples multivias, os sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram típicos de locais onde a rodovia cruza um perímetro urbano.
Km 615: Acesso ao município de Ouro Branco.
3 (três) vítimas fatais, trecho em pista simples multivias; ponte sobre o Rio Maranhão em curva e estreita, trecho com engarrafamentos frequentes, 67% dos sinistros ocorridos neste km e que resultaram em óbitos foram do tipo colisão frontal.
Km 617: Congonhas/MG
Os sinistros ocorridos neste km foram típicos de locais onde a rodovia cruza um perímetro urbano.
Ao final do referido relatório, é aventada ainda a possibilidade de proibição do transporte de minério em rodovias públicas pelo exercício de atividade sem o devido licenciamento ambiental, o que parece ser uma medida adequada, uma vez que as mineradoras restringem toda a sua atividade de controle e segurança apenas internamente às minas e deixam para a sociedade o ônus causado pelo transporte fora da mina até o comprador, o que é também atividade da mineração.
Fato óbvio é que a atividade da mineração não existe se o minério extraído não for entregue ao comprador. Há ainda uma outra questão que ameaça sobremaneira a melhoria imediata das condições operacionais da rodovia BR-040.
Como podemos perceber, a maioria das soluções estavam previstas para acontecer por volta do sexto e/ou sétimo ano (entre 2020 e 2021) da concessão e estas por sua vez, não ocorreram. Como acima já apontado, mesmo diante da assunção de uma nova concessionária, diante da urgência e necessidades expostas ao longo de todo este relatório, não se pode impor novos seis ou sete anos aos condutores e usuários do trecho compreendido entre o km 563 e km 617 da Rodovia BR-040.
Destacando que, pela previsão da ANTT, as primeiras obras seriam concluídas apenas em 2029 (e se estenderiam até 2033), são necessárias alternativas que amenizem imediatamente o atual quadro de sinistros, danos, lesões e óbitos.
Em síntese, pelo exposto neste item, temos duas grandes questões a enfrentar para solucionar em tempo hábil o problema em foco:
1. Necessidade de iniciar de imediato obras de melhoria nos pontos críticos identificados da rodovia BR-040 entre o Km 563 e o Km 617;
2. Necessidade de se reduzir o tráfego das carretas de minério, responsáveis pelo agravamento do problema existente no trecho em análise.
As Soluções e Propostas pelo Relatório do CREA/MG
Uma vez avaliado o cenário e as principais questões existentes em torno da rodovia BR-040 entre os kms 563 e 617, bem como possíveis soluções para os problemas ali apontados, este GT, sem qualquer pretensão de limitar o conjunto de possibilidades relativas ao oferecimento de maior segurança aos usuários deste trecho, de maneira independente e não em ordem de importância, sugere:
1. Que estes estudos sejam encaminhados à Câmara de Mediação e Arbitragem do CREAMG, visando à instalação de procedimento de mediação entre os atores interessados nos temas aqui abordados;
2. Classificar o trecho como sítio mineralógico;
3. Superar da questão ambiental existente para a operação da estrada de ligação Mina do Pico-Mina Fábrica17;
4. Observar, quando dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e também durante sua efetiva operação:
4.1) a compatibilidade das vias existentes aos impactos decorrentes dos respectivos empreendimentos;
4.2) impacto aos vizinhos diretos;
4.3) manifestação das municipalidades envolvidas diretamente pela atividade e pelo transporte de seus produtos, insumos e colaboradores;
4.4) estabelecimento de contrapartidas com atenção ao aprimoramento da segurança do trânsito;
5. Adotar o termo “sinistro” em substituição ao regularmente utilizado até então: “acidente”, já que este termo se relaciona mais a evento fortuito do que às consequências de inadequação da via aqui retratada;
6. Autorizar o início imediato das obras propostas pela AMIG;
7. Que seja criada uma via paralela à BR 040, exclusiva para o transporte de minério, dos fornecedores e dos consumidores desta commodities, a ser custeada pelos atores diretamente interessados neste deslocamento, buscando uma melhor utilização das vias existentes, das demandas por transportes de mercadorias e a segurança dos usuários;
8. Propor mudanças nas legislações ambientais para que os transportes de minérios fora das minas sejam objeto de licenciamento ambiental;
9. Que ao longo de todo o trecho deste estudo sejam:
9.1) construídas:
9.1.1) saídas de escape nos trechos com longos declives;
9.1.2) faixas marginais de acesso à BR 040, especialmente ao longo de seus trechos que contenham interfaces com malhas urbanas;
9.1.3) entre a BR-040 e as rodovias intercessoras, trevos em:
9.1.3.1) rotatórias;
9.1.3.2) desnível;
9.1.4) passarelas para pedestres;
9.1.5) obstáculos físicos centrais nos 48 (quarenta e oito) quilômetros que atualmente não contam com este dispositivo;
9.1.6) duplicação das pontes e viadutos que atualmente se apresentam em mão dupla simples;
9.2) instalados:
9.2.1) sonorizadores longitudinais;
9.2.2) equipamentos de iluminação;
9.3) Realizar, preferencialmente à noite, as manutenções do pavimento e das sinalizações horizontais e verticais;
9.4) aprimorada a fiscalização do transporte de cargas:
9.4.1) com a instalação e reativação de balanças:
9.4.1.1) para detectar excesso de peso e
9.4.1.2) a capacidade máxima de tração dos veículos e
9.4.2) sujidade;
9.5) Estabelecer horários de limitação de tráfego de cargas, especialmente de minério de ferro, com opção de liberação mediante a adoção de fila única;
9.6) Sinalizar, nos trechos sem acostamento, a localização de áreas passíveis de parada de veículos em situação de emergência;
9.7) Contratar engenheiros responsáveis por:
8.7.1) elaborar laudos dos sinistros que venham a ocorrer, com investigação de suas causas;
8.7.2) elaborar projetos de correções e adaptações às demandas atuais e futuras de utilização da via;
9.8) Divulgar, de maneira ostensiva pelas imprensa, mídias sociais e ao longo da via, informações relativas a sinistros com quilômetro da ocorrência, número de tipo de veículos envolvidos e número de vítimas, com amplo acesso a esta base de dados a qualquer cidadão;
10. Recomendar à Polícia Rodoviária Federal que sejam aprimoradas as fiscalizações, em relação aos veículos, relativamente a:
10.1) velocidades mínimas;
10.2) alterações de suas características;
10.3) emissão de gases poluentes;
10.4) ruídos;
11. Apurar as responsabilizações dos entes federados, objetiva e subjetivamente por omissão, relativamente aos danos materiais e morais provocados pelos sinistros ocorridos na via;
12. Criar um Conselho Paritário de Usuários, com representantes:
12.1) dos Entes das três esferas federativas;
12.2) das associações de municípios;
12.3) da Concessionária;
12.4) dos usuários.
13) Divulgar os contratantes, com nomes e contatos, dos serviços de transportes que utilizam o trecho.
Considerações finais
Como pode ser observado pelo Relatório elaborado pelo CREA/MG, em especial suas recomendações, além das muitas tratativas ao longo de muitos anos, este tema é tormentoso, complexo e de difícil solução.
Existe uma enorme cadeia que movimenta este assunto, que passa pelas minerações, distribuídas em diferentes regiões do Estado, empreendimentos licenciados pelo Estado de MG, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Quanto à regularização ambiental da atividade, temos que a SEMAD define nos atos regulatórios ambientais, todas as condicionantes associadas ao processo mineral, inclusive os cuidados no transporte desses insumos, muitas vezes feitos por empresas terceirizadas.
Quando o transporte acontece na malha viária Estadual, devem ser envolvidos na discussão o DER e a Polícia Rodoviária Estadual, que possuem competências próprias de gestão de trânsito destes ativos. Quando os caminhões adentram às estradas federais, temos o IBAMA como responsável pelo seu licenciamento ambiental, o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal, também com suas competências fiscalizatórias, pontuando ainda a existência da ANTT, e das concessionárias , gestoras destes ativos . O equacionamento da questão passa por muitas iniciativas e muitas mãos.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil . Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ Fiemg e articulista do Canal direitoambiental.com.
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Para receber notícias ambientais em seu celular, clique aqui.
Leia também:
Da Política à Prática: Implementando as Medidas Anti-desmatamento da Europa no Brasil
