segunda-feira , 26 setembro 2022
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TJMG suspende decisão que proibia rodeios

Foto de um rodeio

Competência do município e não do estado, segundo o TJMG   O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Arthur Filho suspendeu a decisão que proibia a realização dos rodeios em todo o estado nessa quarta-feira (31 de agosto de 2022). Segundo ele, a competência para …

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Janela Global I – EPA x VW

No lançamento de nossa nova coluna “Janela Global”, o advogado e professor da PUC Pedro Campany Ferraz fala sobre a decisão da Suprema Corte Americana no caso que limitou os poderes da Agência Nacional Ambiental Americana na definição de limites para emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa. Pedro …

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Proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos é constitucional, decide OE

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que a proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos, prevista na Lei nº 1/22 do Município de Osvaldo Cruz, é constitucional. Foram declarados inconstitucionais apenas dois dispositivos que invadiram a seara do Poder Executivo ao dispor sobre …

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