Por Danilo Vital Não há direito ao fornecimento de energia em área de preservação permanente, decide STJ O imóvel construído em área de preservação permanente (APP) não pode receber energia elétrica, ainda que outras construções irregulares tenham conseguido o serviço. Ação foi ajuizada para impedir concessionária de fornecer energia elétrica …
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Por Luiz Zancan e Enio Fonseca Fonte ONU Em setembro de 2015 os estados membros das Nações Unidas adotaram a Agenda 2030. “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que inclui um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2015/30. Isso foi fruto das discussões …
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Por Luciana Camponez Pereira Moralles e Luísa Frasson Lopes RESUMO O Projeto de Lei nº 2838/2022, que aguarda análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, propõe classificação das atividades econômicas no que tange aos seus impactos socioambientais e prevê, dentre outros aspectos, o direcionamento de recursos públicos às atividades …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Lei n.º 9.985, de 2000 que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação elencou 12 (doze) categorias de manejo distintas, divididas em dois grupos, sendo uma de Proteção Integral em que não permite presença humana quanto a sua fixação e uso dos recursos …
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A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2148/15 – na sua sexta versão em anexo (acesse clicando aqui) – que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Agora, a matéria vai para análise do Senado. regulado Constituiu-se o sistema conhecido como Cap & Trade. Será indicado um teto …
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Por Enio Fonseca O Manual de Sustentabilidade Ambiental contendo as Boas Práticas em ESG foi lançado, em Belo Horizonte, num evento da Associação dos Mineradores de Ferro do Brasil-AMF, para cerca de 100 participantes. O intuito deste documento é que sirva como um guia para as empresas associadas à AMF …
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Por Enio Fonseca O Setor de mineração tem reconhecida importância na cadeia produtiva nacional e internacional. Bens minerais estão presentes praticamente em tudo no nosso dia a dia. Na água que bebemos, nos fertilizantes que garantem a produção de alimentos, na construção civil, nos transportes, na geração, transmissão e …
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Por Enio Fonseca Deposito de sucatas de ferro A sucata é utilizada em apenas 25% da produção no aço bruto no Brasil Para entender a oportunidade que o país tem de incrementar a cadeia da siderurgia, devemos relembrar três conceitos que estão preconizados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável- ODS da …
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Por Enio Fonseca Detalhe do que sobrou da antiga PCH. O maquinário foi resgatado e montado de forma artística na Fazenda Barracão da família Stein Pena em Romaria MG. A Geração de energia hidráulica no Brasil tem hoje grande importância em nossa matriz elétrica, representando mais de 60% , e …
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Por Luciana Camponez Pereira Moralles, Raquel Roiz Betti e Fernanda Kaori Baptistella Choli Hayama Com os efeitos das mudanças ambientais tornando-se pautas universais, alguns setores econômicos já se organizam para liderar uma agenda de sustentabilidade com o objetivo de mitigar os riscos econômicos, sociais e ambientais existentes nesse cenário. Diante …
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Direito Ambiental
