Direito Ambiental
(Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) (Vide Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) Texto compilado Observação Decreta o Código de Águas. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11/11/1930, e: Considerando …
Leia mais »Projeto cria política nacional de captação e aproveitamento da água das chuvas
A Câmara dos Deputados analisa a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. De autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o Projeto de Lei 7818/14 define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de …
Leia mais »Documentário: A Lei da Água (Novo Código Florestal)
PUBLICADO 02 SETEMBRO 2014 EM ENVOLVERDE O “A Lei da Água (Novo Código Florestal)” é um projeto audiovisual dedicado a esclarecer questões referentes às mudanças no Código Florestal Brasileiro. O filme conta com a colaboração de cientistas e parlamentares para integrar o Amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei N° 12651 …
Leia mais »Comitê autoriza captação em rio altamente poluído para garantir água em SP
Eduardo Schiavoni Do UOL, em Americana (SP) A prefeitura de Indaiatuba, cidade de 200 mil habitantes na região de Campinas, já iniciou processo para retirar água do rio Jundiaí. O próximo passo é determinar quanta água será captada do manancial. Atualmente, a cidade retira água dos rios Capivari-Mirim e Piraí, …
Leia mais »Decisão sobre disputa por água entre RJ e SP é transferida para o STF
Por Guilherme Serodio | Valor Econômico RIO – A justiça Federal em Campos dos Goytacazes, interior do Rio, declinou a competência e transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal contra a proposta do governo de São Paulo de transpor águas do rio …
Leia mais »Câmara aprova mudança em aplicação de multas ambientais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projeto que redefine a aplicação do dinheiro arrecadado com multas por infrações ambientais. Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, será enviado ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em …
Leia mais »Marcelo Crivella: O uso duplo da água
Possuímos a maior reserva de água doce do mundo e mais de 8.000 quilômetros de costa. Ainda assim, metade dos nossos pescadores precisa da proteção do Bolsa Família e um terço deles do Brasil sem Miséria. Eis um paradoxo da conjuntura. A reforma aquária é o enfrentamento e a garantia …
Leia mais »Por que os rios das grandes cidades são tão sujos?
Por Stela Goldenstein Um emaranhado de problemas técnicos, institucionais, jurídicos e culturais determinam a má qualidade das águas dos rios e córregos de nossas grandes cidades. Dados oficiais indicam que nas 100 maiores cidades do país, somente 36,28% do esgoto gerado é tratado. As dificuldades não estão apenas no campo …
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