Direito Ambiental
PUBLICADO EM ENVOLVERDE
O “A Lei da Água (Novo Código Florestal)” é um projeto audiovisual dedicado a esclarecer questões referentes às mudanças no Código Florestal Brasileiro. O filme conta com a colaboração de cientistas e parlamentares para integrar o Amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei N° 12651 no Supremo Tribunal Federal. A cima de tudo, o projeto “A Lei da Água” assume um compromisso com sociedade brasileira, mostrando como a lei ambiental afeta a vida de cada cidadão.
Afinal, todos necessitam de água limpa em quantidade; produtores rurais, consumidores urbanos, animais e até mesmo empresas de geração de energia hidroelétrica. A qualidade e a quantidade da água está diretamente relacionada a legislação ambiental: um conjunto de normas que definem quais áreas de uma propriedade rural devem ser mantidas com a vegetação nativa, cultivadas ou restauradas. A linguagem cinematográfica facilita o esclarecimento das questões técnicas relativas a legislação.
O documentário busca opiniões diversas e muitas vezes contrarias sobre o tema, que é complexo, pois nem sempre pode-se aferir com precisão os bens difusos da sociedade, como por exemplo: qualidade da água, ar e fertilidade do solo. As florestas são importantes não somente para a preservação da água e do solo, mas também são vitais para a produção de alimentos que necessitam da ação de polinizadores, tal como o café, o feijão, o milho e a soja.
Portanto, busca-se exemplos práticos; o filme da voz a agricultores; apresenta técnicas agrícolas sustentáveis bem sucedidas e casos onde a degradação ambiental exacerbada impede a continuidade de qualquer tipo de cultivo ou criação de animais. Ou seja, o termo: “área degradada”, quer dizer que a área em questão já não possui absolutamente mais nenhuma utilidade para a sociedade.
Conhecimento e informação são essenciais para o estimulo a uma produção rural sustentável. Bem como, políticas agrícolas coerentes com as necessidades e problemas enfrentados dia a dia pelos brasileiros. E porque não dizer; seres humanos.
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