Decisão sobre disputa por água entre RJ e SP é transferida para o STF

RIO  –  A justiça Federal em Campos dos Goytacazes, interior do Rio, declinou a competência e transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal contra a proposta do governo de São Paulo de transpor águas do rio Paraíba do Sul.

A decisão da 2ª Vara Federal de Campos entendeu que há um conflito federativo, uma vez que o projeto de transposição pode prejudicar o abastecimento de cidades no Rio e em Minas Gerais, bem como a produção de energia elétrica para a região metropolitana da capital fluminense. A Justiça Federal no Rio alegou que cabe ao STF julgar conflitos entre Estados da federação.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira afirmou que o MPF no Rio não vai recorrer da decisão. Segundo ele há um conflito concreto de interesses entre entes da federação que justifica a intervenção do STF. Oliveira classificou a proposta de transposição do governo paulista como um paliativo para a crise de abastecimento de São Paulo que pode ter consequências sérias para 40 milhões de habitantes no Rio e em Minas.

“Com a persistência da seca histórica, da falta de resposta efetiva e estratégica do poder público e a concretização de medidas e obras setoriais por parte do governo de São Paulo, estamos convencidos (…) que se estabeleceu um conflito, além de jurídico, concreto, envolvendo os sistemas de abastecimento de água e produção de energia hidrelétrica de três importantes Estados da Federação e mais de 40 milhões de brasileiros”, disse o procurador.