A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/A em face da sentença da Vara Federal de Altamira/PA que fixou a indenização pela desapropriação de imóvel rural, para implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), considerando …
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“O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos/MG que proibia o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), requerentes da suspensão da …
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* NOTA DE ATUALIZAÇÃO: A respectiva liminar foi cassada pelo TRF1 no dia 02/02/2017 (acesse: Fiscalização sobre as áreas particulares ainda não desapropriadas: TRF1 suspende liminar que autorizava proprietários rurais a exercerem atividade econômica na Serra da Canastra – Portal DireitoAmbiental.com, 05/02/2017). Publicação anterior: “Liminar autoriza donos de áreas não desapropriadas …
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO não possui competência para desapropriar ou para promover desapropriação para fins de criação de Parques Nacionais (unidades de conservação). Esse foi o entendimento firmado em sentença do Juiz Federal Paulo Pereira Leite Filho da 1ª Vara Federal do Rio de …
Leia mais »“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a construtora Vista Alegre não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagui (PR). A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e …
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