Direito Ambiental
Em 28 de agosto de 2012 Alexandre Burmann defendeu sua dissertação de mestrado, cujo título foi “ESTUDO CRÍTICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO SUL”, pelo PPG em Avaliação de Impactos Ambientais do Centro Universitário La Salle – Unilasalle. A Banca Examinadora será assim constituida: Profª. Drª. Leticia Albuquerque …
Leia mais »A natureza tem valores, e os mercados podem ser regulados
Ina Porras, do IIED A comunidade ambiental tem sido adequadamente cautelosa com os mercados. Mas pagamentos por serviços ambientais podem ter um papel na proteção da natureza, desde que os governos guiem e regulem tais mercados. Água, ar limpo e colheitas alimentares polinizadas por insetos são exemplos de legados …
Leia mais »Tribunal Paraibano decide manter multa no valor de R$ 162,6 mil imposta à Cimpor por poluir o meio ambiente
A Cimpor Cimentos do Brasil, empresa instalada no bairro da Ilha do Bispo, em João Pessoa, terá que pagar multa no valor de R$ 162,6 mil à Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Semam), por descumprimento à legislação ambiental. Foi este o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça …
Leia mais »Energia eólica transforma Brasil em um dos líderes mundiais na produção de aerogeradores
O Brasil está para se tornar um dos líderes mundiais na produção de aerogeradores, equipamentos destinados a produzir energia elétrica a partir dos ventos. Nos próximos cinco anos, estima-se um mercado de R$ 25 bilhões para esses produtos, de forma a atender a expectativa do setor de contratar, …
Leia mais »Licença para empreendimentos a longo prazo deve considerar impactos climáticos globais
O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos que vão operar em um prazo acima de 25 anos deverá levar em conta as recomendações e diretrizes do Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. É o que determina projeto (PLS nº 32/2008) aprovado no dia 28.08 pela Comissão de …
Leia mais »Câmara dos Deputados: Lojas poderão ter que manter recipiente para coleta de baterias usadas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3551/12, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos a manter, em local visível, recipientes apropriados para sua coleta. De acordo com a proposta, os …
Leia mais »Câmara dos Deputados: Proposta destina verba de termos de ajuste de conduta a fundos específicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3428/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que direciona a fundos nacionais específicos o resultado da arrecadação de multas e de outros valores de natureza não indenizatória gerados em razão de termos de ajustamento de conduta. Pelo texto, os valores serão revertidos, conforme cada …
Leia mais »Perigo no ar: Brasil é segundo maior poluidor da América Latina
Ansiedade, depressão, dificuldades de aprendizado, anemia crônica, estresse, alergia, doenças respiratórias, ataque cardíaco, redução de peso e estresse. O que todas essas patologias têm em comum? A influência. De acordo com estudos científicos, todas essas doenças possuem alguma associação com a poluição atmosférica, com o agravante de que …
Leia mais »DOU de 18/06/2012 (nº 116, Seção 1, pág. 70)
DOU de 18/06/2012 (nº 116, Seção 1, pág. 70) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto na alínea "c" do § 1º e na alínea "c" do § 2º do artigo 9º da Lei nº …
Leia mais »DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta dispositivos da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV …
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