Direito Ambiental
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proferiu na manhã desta segunda-feira (9) a conferência inaugural do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que discute o tema “O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências”. O evento acontece até amanhã (10), no auditório da sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Diante de um auditório de especialistas no tema, vindos de diversas partes do mundo e de todo o Brasil, a ministra apresentou um panorama das questões estratégicas consideradas mais importantes pelo governo federal em relação ao meio ambiente e sua integração com os aspectos sociais e econômicos. “Cada vez mais, os desafios do mundo têm a ver com a erradicação da pobreza e as demandas ambientais envolvidas nessa questão”, afirmou Izabella Teixeira.
Segundo ela, cinco temas principais vêm pautando as discussões sobre sustentabilidade em todo o planeta. O primeiro está diretamente associado à erradicação da fome e à segurança alimentar: a produção de alimentos. Um assunto que traz à tona a discussão sobre o Código Florestal e a sustentabilidade das atividades de manejo agroflorestal e seus limites.
Energia e consumo
Outro tema destacado pela ministra foi a segurança energética. Para ela, como nenhuma sociedade renuncia ao desenvolvimento, também não pode abrir mão de uma matriz energética eficiente. Em relação a isso, o objetivo é fazer com que esse desenvolvimento seja sustentável e a sociedade seja cada vez menos dependente dos combustíveis não renováveis.
Izabella Teixeira citou outra vertente da discussão, na qual ela englobou os serviços ecossistêmicos. Segundo a ministra, medidas que garantam a conservação da biodiversidade e a remuneração dessa conservação devem ser alinhavadas no âmbito global. “Não adianta investir em ações que não estejam alinhadas com os objetivos globais e sem dialogar com as lideranças internacionais”, afirmou.
A ministra mencionou ainda a questão do crescimento das cidades como mais um tema crucial para a agenda ambiental dos próximos anos. Segundo ela, em breve, 90 a 93% da população estarão vivendo nos grandes centros urbanos. “Essas cidades terão de ser eficientes, principalmente nos aspectos ambiental, de mobilidade e de geração de energia”, alertou.
O último tema citado pela ministra foi a questão da produção e do consumo sustentáveis. “Trata-se de um desafio global: ser mais eficiente, para continuar produzindo e consumindo”, resumiu a palestrante, que lembrou ainda que a problemática dos recursos hídricos é um tema transversal, que corta todos os demais temas. “O assunto é tão relevante que a ONU tem um fórum de discussões específico sobre a água”, lembrou.
Convergência
A ministra encerrou sua conferência falando sobre a importância da aproximação entre os poderes da República no enfrentamento dos problemas ambientais.
“Ao invés das contradições que encontramos hoje entre a letra da lei e a realidade, é nosso papel estabelecer a convergência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse ela. E completou: “Se temos que dialogar em nível internacional, que dirá em nível nacional. Se tem um país no mundo que pode fazer uma política ambiental proativa é o Brasil.”
Segundo Izabella Teixeira, os magistrados são estratégicos nesse diálogo. “Temos de trabalhar mais juntos para valorizar a expertise da magistratura, de forma que tenhamos uma garantia de continuidade em nossas políticas públicas ambientais”, concluiu.
Oficinas
Na tarde do primeiro dia do congresso, os mais de 200 participantes se dividiram em quatro oficinas temáticas. Duas delas são formadas por magistrados. A primeira discute o Código Florestal de 2012 e a segunda trata do processo civil e penal ambiental.
Outra oficina é composta por membros do Ministério Público e debate a Lei Complementar 140/11 e as competências administrativas de licenciamento e fiscalização federal e estadual. Há ainda uma oficina destinada aos integrantes da advocacia pública e privada sobre prevenção da judicialização dos conflitos ambientais.
O Congresso Internacional de Direito Ambiental é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF com o objetivo de expor o panorama mundial dos maiores desafios teóricos sobre o assunto e, sob essa perspectiva, passar em revista a jurisprudência brasileira, começando pela análise de precedentes marcantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
