Direito Ambiental
Na última terça-feira (13/09/2016), uma usina a carvão localizada em Candiota/RS foi embargada pelo Ibama, que ainda aplicou quatro multas, totalizando R$ 75,1 milhões.
Segundo o superintendente do Ibama no Estado, tal medida foi necessária para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, respeitando assim, os princípios norteadores do Direto Ambiental brasileiro.
Confira a notícia:
“O Ibama embargou nesta terça-feira (13/09) as atividades do Complexo Termelétrico Presidente Médici, em Candiota, no Rio Grande do Sul, e aplicou quatro multas, que totalizam de R$ 75,1 milhões, após identificar violações dos limites máximos de vazão de efluentes e das taxas de óleos e graxas, entre outras irregularidades.
O empreendimento, operado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Eletrobras, também produziu emissões atmosféricas em desacordo com os padrões estabelecidos, deixou de entregar relatórios de monitoramento e descumpriu obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que rege a operação das fases A e B da usina.
O embargo às atividades do complexo de Candiota, a mais antiga usina a carvão do país, será mantido até que seja comprovada a regularização dos sistemas de armazenamento e distribuição de óleo combustível pesado e dos dispositivos de controle ambiental associados.
“O embargo foi necessário para evitar a continuidade de irregularidades que causam danos ao meio ambiente e à saúde da população”, disse o superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Kuriakin Humberto Toscan.
O empreendimento, que também é alvo de ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), já havia sido multado em outras seis ocasiões pelo Ibama.”
Fonte: Ibama, 14/09/2016
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