Fique por dentro da discussão: Saiba a polêmica que envolve a regularização da Reserva Legal das propriedades rurais abrangidas pela regra de transição de área consolidada (art. 68 do Código Florestal, Lei n. 12.651/12). A lei, declarada constitucional pelo STF, coloca que para o desmatamento efetuado no passado, aplica-se a …
Leia mais »Direito Ambiental: usina a carvão é embargada e recebe multa de R$ 75 milhões do Ibama
Na última terça-feira (13/09/2016), uma usina a carvão localizada em Candiota/RS foi embargada pelo Ibama, que ainda aplicou quatro multas, totalizando R$ 75,1 milhões. Segundo o superintendente do Ibama no Estado, tal medida foi necessária para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, respeitando assim, os princípios norteadores …
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