domingo , 1 dezembro 2024
Home / Uncategorized / E agora? Reserva Legal consolidada impossível de provar – Desenvolvendo o Direito Ambiental #1

E agora? Reserva Legal consolidada impossível de provar – Desenvolvendo o Direito Ambiental #1

Fique por dentro da discussão:

Saiba a polêmica que envolve a regularização da Reserva Legal das propriedades rurais abrangidas pela regra de transição de área consolidada (art. 68 do Código Florestal, Lei n. 12.651/12). A lei, declarada constitucional pelo STF, coloca que para o desmatamento efetuado no passado, aplica-se a regra vigente à época. Contudo, alerta o Advogado Francisco Godoy Bueno, que se trata de uma prova impossível e deve ser modificado o Código Florestal nesse ponto. Assista o “Desenvolvendo o Direito Ambiental #1” clicando no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=2jNhoEfmhZw&t=213s  e entenda a situação. Comente e  compartilhe.

Participaram:

Maurício Fernandes: www.mauriciofernandes.adv.br e Francisco Godoy Bueno: www.buenomesquita.com.br

Visite o Canal no Youtube: 

Clique no link  https://www.youtube.com/channel/UC8yBnlU2u7Yr89vaEBQxCqA e ative as notificações para se manter atualizado. “Desenvolvendo o Direito Ambiental” é uma iniciativa do portal www.direitoambiental.com para levar ao público interessado um conteúdo atual e importante.

Conheça nossas redes sociais:

Instagram:

https://www.instagram.com/Direitoambi…

https://www.instagram.com/Direitoagra…

https://www.instagram.com/albenirquer…

https://www.instagram.com/mfernandes….

LinkedIn:

https://www.linkedin.com/company/1623…

https://www.linkedin.com/company/1623…

https://www.linkedin.com/in/maur%C3%A…

https://www.linkedin.com/in/albenir-q…

Facebook:

https://www.facebook.com/direitoambie…

https://www.facebook.com/direitoagrario/

 

Além disso, verifique

Falando de Conceitos: A sustentabilidade no sentido correto

Por Luiz Zancan e Enio Fonseca Fonte ONU Em setembro de 2015 os estados membros …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *