terça-feira , 14 julho 2020
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Publicações

Novo Código Florestal e revisibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta firmado na vigência da lei anterior

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por Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito. RESUMO Este artigo analisa a possibilidade de revisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularização de passivo florestal na vigência do revogado Código Florestal de 1965 pela superveniência da Novo Código Florestal. Primeiramente, demonstrou-se que não há uma necessária …

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As inconstitucionalidades da compensação ambiental exigida para aterros sanitários no Rio Grande do Sul

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por Marcos Abreu Torres. Aprovada em março de 2018, a Portaria nº 18 do órgão ambiental gaúcho (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam) dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como orientação sobre os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do …

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Breves considerações sobre a RenovaBio e o cenário brasileiro de Biocombustíveis

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por Jean Marc Sasson. Em dezembro de 2017 foi publicada a Lei nº 13.576/2017 que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis ou RenovaBio, tendo como objetivos principais contribuir para o atendimento aos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris e à adequada relação de eficiência energética e de …

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Ausência de políticas públicas de conservação de cardumes ameaça espécies de peixes

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“O esgotamento mundial dos cardumes, a redução na diversidade do que é pescado e a diminuição no tamanho dos peixes capturados são grandes desafios para a atividade pesqueira. O enfrentamento dessas questões envolve o desenvolvimento de políticas de conservação de cardumes e de pesca sustentável. Tais problemas não estão apenas …

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Ministério do Meio Ambiente mostra que o plantio de soja na Amazônia Legal não é responsável pelo desmatamento

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“Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por produtores, compradores, sociedade civil e governo, demonstra que, em 11 anos, apenas 1,2% do desmatamento na Amazônia foi decorrente do plantio do grão. De acordo com dados do monitoramento por imagens de satélite dos plantios de soja na Amazônia …

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Breve comentário à Lei que estabelece o Produto Interno Verde – O que mudou nos parâmetros clássicos de desenvolvimento.

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por Adalberto Arruda Silva Júnior. Entrou em vigor essa semana, dia 17 de outubro, a Lei 13. 493, a qual trata da  criação do Produto Interno Verde (PIV), novo tipo de índice que mede o desenvolvimento sustentável no país, do qual o cálculo considerará o patrimônio ecológico nacional, inovando, por …

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Nova regulação sobre a logística reversa

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por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. CORI – Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal,  aprovou a Deliberação nº 11, de 25 de setembro de 2017, disciplinando a implementação dos sistemas de logística reversa e estabelecendo abrangências municipal, estadual e federal. Com isso, assumiu finalmente o ambiente de …

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Publicação da Agência Nacional de Águas revela que menos da metade dos esgotos do país é coletada e tratada

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“O Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas revela que menos da metade (42,6%) dos esgotos do País é coletada e tratada. Apenas 39% da carga orgânica gerada diariamente no País (9,1 mil t) é removida pelas 2.768 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) existentes no Brasil antes dos efluentes serem lançados …

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