Foi recentemente lançada a obra “Defesa contra multas ambientais – prevenção e estratégias“, de autoria de Ronaldo Pereira Santos, pela Editora Alexa Cultural.
A obra possui como ponto central a prevenção das infrações ambientais, partindo de uma proposta de Gestão Ambiental Integrativa ou Colaborativa, com o objetivo de assegurar uma melhor gestão dos recursos naturais quanto de um desenvolvimento socioeconômico pelos empreendedores. Além disso, a obra ensina estratégias de defesa do autuado no âmbito do processo administrativo ambiental perante os órgãos ambientais competentes.
O autor, que é formado em Engenharia Agronômica e em Direito, é Servidor Público Federal do INCRA/AM, onde foi Superintendente Substituto. Além disso, coordenou a Câmara de Assuntos Jurídicos do Conselho Ambiental do Amazonas e a Câmara Técnica Ambiental do IBAPE/AM.
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Conheça o sumário da obra:
APRESENTAÇÃO
CAPITULO 1- INFRAÇÕES AMBIENTAIS E SEU IMPACTO NOS NEGÓCIOS
1.1 Razões para prevenir as infrações ambientais
1.1.1. Mesmo inocente o autuado já perde tempo, dinheiro e tranquilidade
1.1.2. Facebook, drones e imagens aéreas: órgãos ambientais estão mais ágeis
1.1.3 Infrações ambientais e financiamento bancário
1.1.4. Credibilidade dos negócios: da Bolsa de Valores ao boicote dos consumidores
1.1.5 Punições ambientais podem quebrar um negócio?
1.1.6. Evite os Tribunais: no Judiciário o “meio ambiente” (quase) sempre ganha
1.1.6.1 Teses jurídicas que dificultam a vida dos infratores no Judiciário
1.1.7. Sanções ambientais atraem Polícia e Justiça
1.1.8. Responsabilização pessoal de gestores, dirigentes, sócios e conselheiros
1.2 – Negócios clandestinos e empresas irresponsáveis: casos perdidos
CAPITULO 2 – PRÁTICA DE PREVENÇÃO DE DANOS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS
2.1 Externalidades ambientais e a gestão ambiental colaborativa
2.2 Medidas obrigatórias por lei
2.2.1. Cadastro técnico de atividades utilizadoras de recursos ambientais e outros sistemas
2.2.2. Licenciamento ambiental
2.2.3. Busca da outorga pelo uso da água
2.2.3.1. Outorga da União (Federal)
2.2.3.2. Outorga Estadual
2.2.4. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
2.2.5. Cadastro Ambiental Rural – CAR
2.2.6 Outras medidas impostas por lei local
2.3 Medidas voluntárias (não obrigatórias em lei)
2.3.1. Due Diligence ambiental
2.3.2. Seguro contra acidentes e passivos administrativos ambientais
2.3.3. Auditoria ambiental para conformidade e certificação
2.3.4. Avaliação e gerenciamento de risco ambiental
2.3.4.1. Aplicação do gerenciamento de risco em atividades não exigidas em lei
2.3.5 Adesão a instrumentos econômicos ambientais
2.3.6. Prevenção em condomínios e para cidadãos comuns
2.3.6.1 – Criação de animais silvestres
2.3.6.2 – Corte e/ou poda de árvores
2.3.6.3 – Resíduos sólidos (lixo doméstico) e entulhos
2.3.6.4 – Poços artesianos e tratamentos de efluente
2.3.7. Como prevenir infrações para pequenos negócios
2.4 – Medidas pós-dano em colaboração com a autoridade ambiental
CAPÍTULO -3 FUNDAMENTOS PRÁTICOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
3.1 Sanções administrativas ambientais: conceito, espécies e classificação
3.1.1 Quanto à executoriedade
3.1.2 Quanto ao efeito suspensivo do recurso
3.1.3 Quanto à severidade (ou prejuízo ao empreendimento)
3.1.4 Quanto ao momento da consumação: infração instantânea, permanente ou continuada
3.1.5 Classificação das condutas quanto à lesividade ambiental
3.1.6 Aplicação da classificação na prevenção e na defesa
3.1.7 Descabimento da obrigação administrativa de reparar o dano ambiental
3.2 Etapas processuais da apuração nos órgãos ambientais
3.2.1. Rito e julgamento no âmbito da União
3.2.2. Rito e julgamento nos estados
3.2.3. Rito e julgamento nos municípios
3.2.4. Fenômenos importantes do processo administrativo ambiental
3.2.4.1 A revelia
3.2.4.2 Reexame necessário do julgamento
3.2.4.3 Coisa julgada administrativa, reconsideração revisão
3.2.4.4 Aplicação e dosagem de penas
3.2.4.5 Reincidência e primariedade
3.2.4.6 Alteração de normas ambientais: efeitos a fatos passados e futuros (Tempus Regit Actum)
3.2.4.7. Uso de precedentes e jurisprudência pelos julgadores administrativos
3.2.4.8. O ônus da prova
3.2.4.9. Participação ou Intervenção de terceiros
3.3. Fundamentos jurídicos preliminares para as defesas ambientais
3.3.1. Competência ambiental dos entes federativos
3.3.3.1 Norma ambiental própria nos estados e municípios: limites e possibilidades
3.3.1.2 Sobreposição e conflito de normas ambientais administrativas
3.3.1.3 Solução ao conflito e à ausência da norma administrativa ambiental
3.3.1.3.1 Delimitando o problema
3.3.1.3.2 Conflito entre a norma local própria e de outro ente federativo
3.3.2.3.3 “Regra dos seis passos” para ausência ou o silêncio da norma
3.3.2. Efeitos das decisões em outras esferas (judiciais e administrativas)
3.3.2.1 Processos administrativos em órgãos distintos
3.3.2.2 Decisões oriundas de processos Penais
3.3.2.3 Decisões oriundas de Processos cíveis
3.3.2.4 Bis in Idem: cumulação de sanções administrativas ambientais
CAPITULO 4 ESTRATÉGIAS E TESES DEFENSIVAS JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
4.1 Estratégias jurídicas ineficazes na esfera administrativa ambiental
4.1.1 Cautela na aplicação do Processo Civil no Processo Administrativo Ambiental
4.1.2 Uso pouco eficiente da jurisprudência
4.1.3 Argumentos jurídicos superados
4.1.4 Suscitação de ilegalidade do Decreto 6.514/08 e das resoluções (Conselhos de Meio Ambiente)
4.2. Procedimentos preliminares na defesa
4.2.1. Primeira providência: escolha do advogado
4.2.2. Prazos para apresentação da defesa e para julgamento
4.2.3 Recurso administrativo ambiental: elementos, formatação e conteúdo
4.2.4. Envio ou protocolo da defesa: do papel à internet
4.2.5. Produção de prova
4.2.6. Denúncia espontânea e confissão: diferenças e aplicação
4.2.7 Decisão sobre ser fiel depositário de bens apreendidos
4.3. Estratégias e teses de defesas comuns
4.3.1 Impugnações e nulidades gerais
4.3.2 Impugnação dos Autos de Infração (AI): erros formais e materiais
4.3.2.1 Autos de infração de órgãos não ambientais: IPHAN, Polícia e outros
4.3.3 Negativa de autoria e ausência de materialidade
4.3.4 Outras hipóteses de violação ao devido processo legal
4.3.4.1 – Bagunça documental, processual e procedimental
4.3.4.2 – Vícios na intimação do autuado
4.3.4.3 – Obstrução à segunda instância e às alegações finais
4.3.4.4 – Ausência de enfrentamento aos argumentos e aos pedidos da defesa
4.3.4.5 – Decisões e despachos sem motivação e/ou fundamentação
4.3.5 – Impugnação por violação à legalidade e à tipicida de administrativa
4.3.6 – Impugnação por defeito de competência
4.3.7 – Aplicação de norma imprópria ou sobreposta
4.3.8 – A responsabilidade subjetiva administrativa e a não culpabilidade
4.3.9 – Impugnação pela prescrição
4.3.10 – Laudos e relatórios oficiais: falhas possíveis
4.3.11 – Vícios da decisão e erro na dosimetria
4.3.12 Recursos à primeira instância
4.3.13 Recursos às demais instâncias
4.4. Defesas emergenciais: demolição, destruição, apreensão e embargo
4.5. Celebração de termos de compromisso ambiental
4.5.1 Hipóteses de cabimento
4.5.2. Requisitos mínimos para acordos ambientais e conversão de multas
4.5.3. Propor ou não o acordo ambiental? vantagens e desvantagens
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS
6. REFERÊNCIAS
