sexta-feira , 22 outubro 2021
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STF publica acórdão das ADI´s do Código Florestal

Aguardado há 18 meses, foi divulgado o acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42). O STF criou o conceito de identidade ecológica e julgou constitucional o Código Florestal.

Assim, será possível entender melhor as razões que levaram o STF a reconhecer a constitucionalidade do Código Florestal (Lei n. 12651/12), lei que afeta todas propriedades rurais brasileiras.

Outrossim, a decisão afastou o princípio da proibição do retrocesso no Código Florestal, mas criou algo que merece estudo, a identidade ecológica.

Atualização de 09/09/2019: Foram opostos Embargos de Declaração.

Leia aqui os acórdãos: ADC 42, ADI 4.937 ADI 4.901 ADI 4.903 ADI 4.902 

Além disso, verifique

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 20/10/2021 a Portaria MMA nº 457, de …

2 Comentários

  1. Emanuel Geraldo Carneiro de oliveira

    Pobre produtor rural brasileiro !

  2. Agora esta nas conformidades dos princípios constitucionais

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