quarta-feira , 6 julho 2022
Home / Notícias / Barragens de Rejeito da Mineração

Barragens de Rejeito da Mineração

A Editora Lumen Juris acaba de lançar a obra “Barragens de Rejeito da Mineração: análise do Sistema de Gestão do estado de Minas Gerais” (1ª edição – 2018), de autoria de Leila Cristina do Nascimento e Silva.

A obra analisa a eficiência do sistema de gestão de barragens de rejeitos do Estado de Minas Gerais, apresentando ao leitor um pouco da história da mineração e sua importância econômica, indicando também os seus impactos negativos, sobretudo quanto à disposição de rejeitos em barragens.

Apresenta, de forma inédita, um paralelo entre a evolução legislativa sobre barragens no Estado de Minas Gerais e os grandes acidentes ocorridos em seu território. Aborda a polêmica responsabilidade civil pelos danos causados por essas rupturas, limitando-se a discutir a responsabilidade dos empreendedores em garantir a segurança, além do poder/dever da concessionária de direitos minerários de fazer a devida fiscalização.

Além disso, a obra trata da responsabilidade do Estado em face da sua conduta omissiva em matéria ambiental. Por meio de pesquisa com especialistas, o trabalho possibilita a discussão da política pública sobre gestão de barragens aplicada no Estado de Minas Gerais.

Por fim, apresenta um posicionamento crítico em relação às normas vigentes no Estado, propondo a sua adequação à Política Nacional de Segurança de Barragens, ainda que reconheça os esforços empreendidos até o momento.

barragens-de-rejeito-da-mineração-leila-cristina-do-nascimento-e-silva

Direito Ambiental

 Conheça o sumário da obra:

1 Introdução

2 Minério de ferro e barragem

2.1 Histórico

2.2 Conceituação

2.3 Mineração, importância econômica e o mercado de commodities

2.4 O processo de tratamento do minério de ferro

2.5 Barragens de contenção de rejeitos de mineração

3 O sistema de gestão de barragens de rejeitos no Estado de Minas Gerais

3.1 Acidente da Mineração Rio Verde: o início da normatização com a publicação da DN. COPAM 62/2002

3.2 Acidente com a Florestal Caraguases e o surgimento da DN 87/2005

3.3 A sequência de dois acidentes com a Barragem de São Francisco em Miraí/MG e a alteração da legislação com a publicação da DN 124/2008

3.4 Aplicação da legislação em barragens de rejeitos em MG: o sistema de gestão de barragens

3.4.1 O sistema de controle realizado pelas autoridades independentes

3.5 Início do questionamento da eficiência do sistema de gestão: o acidente com as barragens B1, B2 e B3 em Itabirito/MG

3.6 O acidente de Fundão e as alterações legislativas dele decorrentes

4 Responsabilidade civil ambiental e segurança de barragens

4.1 Sobre a indisponibilidade do bem ambiental e a obrigação dos entes federativos em exercer a tutela ambiental conforme a Constituição Federal de 1988

4.2 Responsabilidade civil em matéria ambiental

4.2.1 O que diz a Política Nacional de Segurança de Barragens – lei n. 12.334/2010 sobre a responsabilidade pela segurança de barragens

4.2.3 O que diz a legislação estadual sobre a segurança de barragens

4.2.4 Responsabilidade técnica dos responsáveis por projeto, obra ou serviço

4.3 O modelo de análise de risco em barragens no semiárido e a sugestão de sua sobreposição ao modelo de classificação adotado no Estado de Minas Gerais

5 Avaliação do sistema estadial de gestão de barragens considerando o Método Delphi para avaliação de políticas públicas

5.1 Sobre a metodologia aplicada

5.2 Resultados obtidos com a utilização do método Delphi para análise do sistema de gestão de barragens do Estado de Minas Gerais

5.2.1 Análise dos resultados

6 Conclusão

Referências

Apêndice A – Carta-convite para a participação da pesquisa  Delphi sobre o sistema de gestão de barragens do Estado de Minas Gerais 

Apêndice B – Carta com envio de respostas da 1ª rodada e convite para participar da 2ª rodada da pesquisa  Delphi sobre o sistema de gestão de barragens do Estado de Minas Gerais 

Anexo A – Recomendação número 40/2012 do CNJ 

 Direito Ambiental

Para mais informações e aquisição da obra, clique aqui.

Além disso, verifique

Município tem 120 dias para implantar programa de moradia em ocupação irregular

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Município de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *