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“No meio de objetos cortantes, doenças, mau-cheiro, restos de comida e outros itens em decomposição descartados pela população crescem meninos e meninas de diversas idades. Eles procuram material para reciclagem, ou para consumo próprio, muitas vezes junto com outros membros da família. O lixão da Estrutural, por exemplo, a 15 …

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou válida lei do Município de Americana (SP) que proíbe o uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo pelo comércio local. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no Recurso Extraordinário (RE) 729731, os municípios podem …

Maurício Fernandes, Advogado e professor de Direito Ambiental. Desde a Patagônia até o centro do Rio Grande do Sul, há séculos compatibilizam-se a pecuária extensiva e a vegetação nativa no Bioma Pampa. As leis vigentes, e até mesmo as já revogadas, não alteram os fatos (desde o Código Florestal de …

Nota de DireitoAmbiental.Com: Essa decisão inova ao atribuir a condenação a título de danos morais. Em tese, ninguém pode alegar desconhecimento da Lei, mas o comprador (estrangeiro) alegou – com êxito – que essa situação lhe foi omitida. O precedente é interessante e pode significar um divisor de água no …

Nota de DireitoAmbiental.Com: A responsabilidade civil por danos ambientais em regra é associada ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado na Constituição Federal como um direito de todos, inclusive das futuras gerações. Ocorre que, por diversas vezes não se percebe que o dano ambiental pode ter e tem …

“É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, desde que a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado tenha sido inexpressiva. A 4ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para absolver a parte ré, denunciada pelo Ministério Público Federal …

O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) têm até 360 dias para retirar moradores e demolir construções no canto do sul da Praia dos Ingleses, na capital catarinense. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta semana, …

“Para apresentar os resultados do Programa Produtor de Água no PCJ, a ONG The Nature Conservancy (TNC) publicou o livro Produtor de Água no PCJ – Pagamento por Serviços Ambientais: Lições Aprendidas e Próximos Passos. Lançado em novembro, o material também apresenta o histórico do trabalho em Nazaré Paulista e …

Nota de DireitoAmbiental.Com: A legislação federal (Decreto n. 6.514/08, art. 62) já determina ao órgão ambiental que proceda a fiscalização, motivo pelo qual a lei municipal seria desnecessária. A norma local, contudo, permite ao DMLU a fiscalização, mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente também poderia aplicar multas para quem, …

Nota de DireitoAmbiental.Com: O uso de espécies exóticas, como prevê o texto original, é incompatível com o conceito de APP, que pressupõe a formação de corredores ecológicos e o fluxo gênico de fauna e flora. Maurício Fernandes, Consultor Jurídico Ambiental.  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) …