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“Pescadores artesanais da Lagoa dos Patos em dívida com o Ibama não podem renovar licenças de embarcações. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU) em julgamento realizado na última semana. O pedido foi ajuizado após uma série …

A crise que assola a indústria brasileira por enquanto tem passado longe dos fabricantes de equipamentos para a produção de energia eólica. Nessas empresas, o momento é de expansão das unidades para atender à demanda crescente. É o caso da Tecsis, uma das maiores fabricantes de pás do Brasil, com …

Soluções sustentáveis para as cidades são mais do que nunca necessárias. A concentração de pessoas, veículos, empresas, comércios e indústrias tornam as nossas cidades mais poluídas, e isso acarreta em menor qualidade de vida para todos nós. Podemos contar nos dedos quais centros urbanos que ainda possuem ar puro para …

Elaborado por professores, egressos e alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o livro tem por objetivo orientar os municípios brasileiros para o planejamento da gestão ambiental. Ainda pouco utilizado no contexto brasileiro, o Plano Ambiental como ferramenta de planejamento ganhou força no Rio Grande …

A Corte Especial do STJ tem um importante e delicado caso para julgamento: a homologação da sentença estrangeira proferida no âmbito do acidente ambiental da petrolífera Chevron no Equador, acusada de contaminar 480 mil hectares da Amazônia do norte do Equador, uma “área morta” de 3,8 mil km2. Trata-se da …

“As primeiras ações civis contra os possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) serão direcionadas a órgãos do poder público. O despejo da lama com resíduos de mineração, ocorrido em 5 de novembro, provocou um dos maiores desastres ambientais do país e a morte de 19 pessoas. …

“Medida está prevista em substitutivo a projeto de lei. Texto aborda ainda regularização de assentamentos habitacionais situadas em APPs, entre outros pontos. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a transformação de áreas de preservação permanente (APPs) urbanas em parques lineares, com o objetivo …

“Documento determina procedimentos e prazos a serem cumpridos depois da adesão ao CAR. O Decreto nº 61.792, publicado nesta terça-feira (12/1/2016) no Diário Oficial de São Paulo, cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. O PRA regulamenta as regras previstas no Novo Código Ambiental federal, de maio 2012, …

“Nova legislação proíbe o sacrifício de animais sadios, disciplina a comercialização, pune maus-tratos e recebe o aplauso de instituições de proteção. O governador Fernando Pimentel sancionou nova legislação que estabelece medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em Minas Gerais. Além de buscar a garantia …

“A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que torna obrigatória a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos (PL 2623/15). A proposta estabelece o prazo de cinco anos para que os órgãos públicos federais …