Em sentença datada do último dia 05 o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Município de São Luís e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA a promover a regularização urbanística (Município) e sanitária (Caema) dos bairros …
Leia mais »Há 35 anos, em 2 de setembro de 1981, o DOU publicava a Lei n. 6.938, que criou no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. De conhecimento de todos, a PNMA, embora já significativamente alterada, é de incontestável importância ao país e trata o direito ambiental como …
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Pesquisa realizada no Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo, em Piracicaba, acaba de mensurar o impacto sobre a biodiversidade do solo da transformação de áreas de floresta em pastagens e de pastagens em canaviais. A conclusão é que esse impacto é devastador sobre a …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro …
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O cultivo de cana-de-açúcar no Brasil impacta menos o meio ambiente do que se imaginava. Uma pesquisa apresentada no V Congresso Brasileiro de Gestão em Ciclo de Vida, realizado de 19 a 22 de setembro, em Fortaleza (CE), demonstrou que a produção da segunda mais importante commoditybrasileira é mais limpa …
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Os empreendedores imobiliários que planejam construir torres residenciais ao lado do Parque Burle Max, na Zona Sul da capital paulista, terão que pagar antecipadamente os honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais em reserva da Mata Atlântica onde pretendem viabilizar o projeto imobiliário. A decisão é …
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Uma revisão do potencial eólico onshore (“em terra”) do Brasil, realizada em resposta ao aumento da altura das torres de geração energética, aponta que o país pode ter uma capacidade seis vezes maior de produzir energia a partir dos ventos do que o estimado no último grande levantamento nacional, o Atlas …
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Com Seminário no Auditório da Advocacia Geral da União em São Paulo será lançada a UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental). O evento, a realizar-se nos dias 6 e 7 de outubro/16 (inscrições gratuitas pelo email: [email protected]) será em alusão aos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente e …
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Apicultores brasileiros têm registrado perdas de abelhas em suas colmeias nos últimos anos. Especialmente nos estados de São Paulo e Santa Catarina, houve casos de enfraquecimento, declínio e colapso das colônias. Resultados das ocorrências analisadas indicaram que a mortalidade não estava associada a patógenos (organismos causadores de doenças) ou a …
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima que reconheceu a nulidade do procedimento administrativo de apuração da infração ambiental, …
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Direito Ambiental
