Direito Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 5, proposta que institui o Selo Pró-Ar, destinado a identificar o nível de emissão de gases poluente por veículos automotores. Para o relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o selo, “sem nenhuma dúvida, vai estimular a compra de carros …
Leia mais »Meio Ambiente aprova incentivo fiscal para produtos reciclados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no dia 5, o Projeto de Lei 1908/11, que concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produtos fabricados com material reciclado. Para o relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida vai estimular a reciclagem no País e terá benefícios …
Leia mais »Santos instala programa de empréstimo de bikes
Assim como no Rio e em São Paulo, o empréstimo de bicicletas chegou a Santos, maior cidade do litoral paulista. Desde o final de novembro, os habitantes da cidade podem se cadastrar e alugar uma das 170 bikes disponíveis. O programa foi apelidado de Bike Santos e é fruto de …
Leia mais »Carvão deve se tornar principal fonte de energia até 2017, diz AIE
De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), nos próximos cinco anos o consumo de carvão pode chegar a 4,32 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo (btep), contra 4,4 bilhões de btep de petróleo, fazendo com que o recurso se torne a principal fonte de energia do planeta. Esses …
Leia mais »Nanotecnologia entra na pauta do dia na Câmara dos Deputados
O debate teve a participação do secretário substituto da Setec, Adalberto Fazzio, e discutiu os benefícios e impactos da tecnologia na sociedade. Pesquisadores e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas às áreas de saúde e trabalho se reuniram, nesta quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, para discutir o atual …
Leia mais »TRF determina demolição de chácara em área de preservação ambiental
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de edificação em chácara construída às margens do Lago do Lajeado, em Palmas/TO, além da restauração da flora local. O MPF alega que a …
Leia mais »TJRN – Juiz determina interdição de clube por violar a legislação ambiental e o ECA
O juiz da Comarca de São José de Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou a imediata interdição das atividades da SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL CAMPESTRENSE (SABUGUEIRA), com lacração do estabelecimento, incluindo afixação de cópia do mandado judicial na porta do estabelecimento, a qual deverá perdurar até que se comprove a …
Leia mais »TJRS – Estado e Município de Charqueadas condenados a pagar indenização por dano moral coletivo ambiental
O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Charqueadas têm o prazo de seis meses para implantar e colocar em funcionamento sistema eficaz de esgoto e de tratamento no complexo penitenciário de Charqueadas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 mil. Ainda, conforme sentença …
Leia mais »TRF1 – Tribunal reconhece validade de auto de infração aplicado pela ANP com base em Medida Provisória
A 4.ª Turma Suplementar manteve decisão proferida pelo juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia que, ao analisar recurso proposto por distribuidora de gás, entendeu válido auto de infração aplicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em face da empresa. A agência reguladora puniu a empresa, em 27/10/98, por irregularidades constatadas …
Leia mais »Código Florestal: estados terão até 2014 para criar programa de regularização
Iara Guimarães Altafin Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à …
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