por Luciana Vianna Pereira. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer alguns comentários sobre a aplicação do procedimento da mediação como instrumento de solução extrajudicial de conflitos ambientais. Apesar de reconhecermos que a mediação ambiental pode ser aplicada em diversos tipos de conflitos de natureza ambiental, focaremos especificamente nos conflitos …
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por Marcelo Kokke. A interlocução entre desenvolvimento e sustentabilidade, entre a demanda para atendimento das necessidades das gerações atuais sem privar as gerações futuras de condições para também usufruírem dos bens ambientais, é nebulosa em suas respostas. Nesse quadro, interroga-se quanto à possibilidade de os países em desenvolvimento atingirem o desenvolvimento …
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por Alexandre Sion e Marcos Abreu Torres. Diferentemente dos projetos essencialmente particulares, cujo interesse principal pertence ao agente privado, os projetos de intraestrutura transcendem essa esfera e alcançam o setor público e a população em geral, pois geram externalidades positivas, como emprego, renda, tributos e bem-estar, além de preparar terreno …
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por Luciana Camponez Pereira Moralles. A tendência atual é que a coleta de informações de interesse ambiental nos bancos de dados eletrônicos tenha um papel importante na comprovação do atendimento ou não às exigências legais pelos agentes econômicos que se utilizam de recursos naturais ou gerem poluição ambiental. Com a …
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Ao afastar dúvidas acerca da validade constitucional do atual Código Florestal no último dia de fevereiro no ano da graça de 2018, o STF exerceu sua competência e não há mais falar em inconstitucionalidade de tão importante norma. Foram julgadas simultaneamente 4 ações que buscavam a tutela da suprema corte. …
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por Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias. A responsabilidade civil por dano ambiental se respalda na premissa básica de que as condenações judiciais desta natureza demandam a identificação do ato causador de dano, do prejuízo ocasionado ao meio ambiente e do nexo causal entre ato e dano. (art. 14 §1º Lei …
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por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. CORI – Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal, aprovou a Deliberação nº 11, de 25 de setembro de 2017, disciplinando a implementação dos sistemas de logística reversa e estabelecendo abrangências municipal, estadual e federal. Com isso, assumiu finalmente o ambiente de …
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por Rebeca de Souza. Recentemente, em 12.07.2017, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu importante decisão que envolve o tema do Coral Sol, questão de alta indagação no âmbito do Direito Ambiental e que vêm atingindo diretamente o setor de petróleo …
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Por Margareth Michels Bilhalva. Em recente decisão inédita contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo IBAMA, no período de 2012 a 2014, decidiu: “9.1 recomendar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e …
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por Pedro Puttini Mendes. Em votação apertada e desempatada por um voto, a Assembleia Legislativa do MS, decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 237/2016, o qual tinha intenção de fazer a gestão ambiental do peixe “Dourado” (Salminus Maxilosus), por meio da proibição de captura, embarque, transporte, comercialização, …
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Direito Ambiental
