Artigos jurídicos

por Paulo de Bessa Antunes.   A eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República e a posterior indicação de Ricardo Salles para chefiar o MMA colocaram em polvorosa as hostes ambientalistas e os próprios profissionais do direito ambiental. A questão, em meu ponto de vista, está um pouco fora …

Por Maurício Fernandes – Mestre em Direito Ambiental, Professor e atual Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre. Causou surpresa e perplexidade a sentença que condenou o novo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa por ato de gestão praticado durante o exercício do cargo de …

por Paulo de Bessa Antunes.   A questão dos danos ambientais além fronteiras é muito relevante e tem como um dos seus leading cases a ação movida pelos Estados Unidos contra o Canadá no chamado Trail Smelter Case no qual o Tribunal arbitral entendeu que: “de acordo com os princípios …

por Marcia Silva Stanton.   Uma discussão, até então restrita à um círculo de especialistas, ganhou destaque  nacional com a declaração da futura Ministra da Agricultura à Folha de São Paulo de que estuda premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservação ambiental[1]. O anúncio gera questionamentos do …

por Paulo de Bessa Antunes. A economia muito “protegida” , isto é, quase autárquica como é o caso brasileiro, é ruim para o meio ambiente. A baixa produtividade é negativa para o meio ambiente. Reformas liberais podem ser muito úteis para o ambiente. Muitos se esquecem que a atividade industrial …

por Paulo de Bessa Antunes. Uma questão que tem suscitado muita polêmica é o papel a ser desempenhado pelo MMA no contexto de um governo moderno e preocupado com o desenvolvimento do Brasil. Em meu ponto de vista há a necessidade de um ministério forte. Mas o que é um …

por Paulo de Bessa Antunes. A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República com a indicação de Paulo Guedes para Ministro da economia trouxe a agenda econômica liberal para o centro do debate nacional. A formação do Ministério espelha o fortalecimento de tal tendência para o centro do …

por Luciana Camponez Pereira Moralles. Com o advento da Lei 6938/81 e Constituição Federal de 1.988 consolidou-se o entendimento de que a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Atualmente, verifica-se uma incorreta interpretação no tocante a individualização da conduta dos agentes que em tese tenham de alguma forma participado da atividade econômica …

por Paulo de Bessa Antunes. As críticas que, seguidamente, são feitas contra o chamado agronegócio tem duas origens claras: (1) setores urbanos e (2) Movimentos “sociais” tais como MST e seus satélites. Todavia, os grandes beneficiários das críticas ao agronegócio são os competidores internacionais da agricultura brasileira que estabelecem toda …

por Luciana Vianna Pereira. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer alguns comentários sobre a aplicação do procedimento da mediação como instrumento de solução extrajudicial de conflitos ambientais. Apesar de reconhecermos que a mediação ambiental pode ser aplicada em diversos tipos de conflitos de natureza ambiental, focaremos especificamente nos conflitos …