sábado , 20 janeiro 2018
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Publicações

STJ e bis in idem na infração administrativa: mais uma tese ambiental inconstitucional

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Por Georges Humbert. Li, perplexo, um recente boletim de notícia do STJ. Isto porque, seguindo um caminho de outras decisões inconstitucionais em matéria ambiental, a referida corte criou mais um precedente que confronta a Constituição e a lei. Refere-se aqui ao Recurso Especial (REsp) n.º 1132682, segundo o qual, a ...

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Vulnerabilidade ambiental: estudo conclui que desastres ambientais impactam as cidades de forma diferente

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A maioria dos pequenos municípios brasileiros, cuja população é composta por até 100 mil habitantes e onde está concentrada metade da população brasileira, não tem um fundo de financiamento de ações de adaptação a mudanças ambientais, como a elevação da temperatura e do volume de chuvas, ou de aumento da ...

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Responsabilidade civil ambiental: Baixe o Ebook com os artigos do Colóquio “A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental” realizado em Lisboa

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Actas do Colóquio “A responsabilidade civil por dano ambiental”.   O DL 147/2008, de 29 de Junho veio regular o regime de prevenção e reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português. Cientes da novidade e complexidade deste novo diploma, decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo três dias ...

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Advogado agroambiental disponibiliza aulas sobre o Novo Código Florestal

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O advogado agroambiental Marcelo Feitosa disponibiliza ao portal um curso completo sobre o Novo Código Florestal, gravado para a TV Justiça. São cinco aulas ministradas pelo especialista, que também é relator do Novo Código Florestal de Goiás, entre elas: princípios, aplicação e efetividade do Novo Código; Cadastro Ambiental Rural (CAR) ...

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Cadastro Ambiental Rural: Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016

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Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016 Por Maurício Fernandes e Albenir Querubini. Diferentemente da MP nº 724, de 04 de maio de 2016 – que previa a prorrogação apenas para as pequenas propriedades rurais exploradas em regime de agricultura ...

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Guia Básico do Licenciamento Ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS)

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Conheça o Guia Básico do Licenciamento Ambiental, publicação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Fepam), lançado em 06/06/2016, durante a  programação da Semana Estadual de Meio Ambiente e em comemoração dos 26 anos da entidade. O Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais. Ao apresentar ...

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Pagamento por Serviços Ambientais: livro traz as experiências do Programa Produtor de Água no Sistema Cantareira

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“Para apresentar os resultados do Programa Produtor de Água no PCJ, a ONG The Nature Conservancy (TNC) publicou o livro Produtor de Água no PCJ – Pagamento por Serviços Ambientais: Lições Aprendidas e Próximos Passos. Lançado em novembro, o material também apresenta o histórico do trabalho em Nazaré Paulista e ...

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Doutrina sobre Direito dos Desastres. Entenda esse novo ramo do Direito

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Com o Desastre de Mariana/MG, vem à tona tema da mais alta relevância e, hoje, recorrente. Periodicamente ocorrem inundações, desmoronamentos e tantas outras situações que, longe de serem mera fatalidades, devem ser enfrentadas pelo Direito. Surge no Brasil, então, o “Direito dos Desastres.” DireitoAmbiental.Com selecionou duas obras fundamentais para compreender ...

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