Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/09/2016). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de …
Leia mais »
Actas do Colóquio “A responsabilidade civil por dano ambiental”. O DL 147/2008, de 29 de Junho veio regular o regime de prevenção e reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português. Cientes da novidade e complexidade deste novo diploma, decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo três dias …
Leia mais »
“As primeiras ações civis contra os possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) serão direcionadas a órgãos do poder público. O despejo da lama com resíduos de mineração, ocorrido em 5 de novembro, provocou um dos maiores desastres ambientais do país e a morte de 19 pessoas. …
Leia mais »
“A Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. foi condenada a restabelecer, em até seis meses, áreas de preservação permanente e de reserva local afetadas por incêndio, que teve início em sua propriedade. A decisão é do desembargador Carlos Escher, que manteve a sentença da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da 1ª Vara …
Leia mais »
Direito Ambiental
