Direito Ambiental
Em sentença datada do último dia 05 o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Município de São Luís e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA a promover a regularização urbanística (Município) e sanitária (Caema) dos bairros …
Leia mais »São Luís/MA e Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) são condenados a promover regularização urbanística e sanitária de bairros
