domingo , 1 dezembro 2024
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Arquivos de Tags: regularização urbanística e sanitária

São Luís/MA e Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) são condenados a promover regularização urbanística e sanitária de bairros

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Em sentença datada do último dia 05 o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Município de São Luís e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA a promover a regularização urbanística (Município) e sanitária (Caema) dos bairros …

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