domingo , 12 julho 2020
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Arquivos de Tags: multa ambiental

Da Multa Ambiental

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por Wellington Pacheco Barros.      Sumário I – Da história de um fato ambiental e da multa administrativamente aplicada II – Da multa ambiental acusação III – Da multa ambiental punição   I – DA HISTÓRIA DE UM FATO AMBIENTAL E DA MULTA ADMINISTRATIVAMENTE APLICADA   Os editores do …

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Do uso inapropriado de imagens aéreas do Google Earth no exercício do Poder de Polícia Ambiental

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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves.   A militância na produção de defesas administrativas ou no ajuizamento de medidas destinadas a declaração de insubsistência de autos de infração ambiental, tem revelado o uso predominante de imagens aéreas, sobremodo obtidas pela plataforma Google Earth, para a lavratura de autos de …

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Conversão de Multas Ambientais: pontos relevantes nas INs 01 e 03 do IBAMA-ICMBIO

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por Ronaldo Pereira Santos.   Seguindo um ritmo reformador nas normas de Comando e Controle na agenda ambiental, o Governo Federal Publicou no Diário Oficial da União – DOU, três Instruções Normativa (INs) que tratam diretamente do processo de julgamento das multas ambientais. Cada uma delas tratando de coisas diferentes, …

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Empresa de transporte ferroviário deve pagar multa ao IBAMA por derramamento de óleo em esgoto

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de abril, decisão que manteve multa contra a empresa ferroviária Rumo Malha Sul por despejo de óleo combustível em rede de esgoto após acidente ferroviário. O entendimento foi de que a sinalização precária do local, que era de responsabilidade …

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Medidas administrativas que cerceiam atividade de empresa sem observância do contraditório constituem abuso de poder

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“A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou a restituição do saldo do empreendimento da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Liderança Ltda. que havia sido estornado do sistema CEPROF/SISFLORA/SEDAM sem qualquer decisão administrativa homologatória do auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais …

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Justiça anula processo administrativo e condena órgão ambiental em dano moral

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A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente recurso de apelação interposto pelo órgão ambiental estadual (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM), mantendo a sentença que anulou processo administrativo ambiental e condenou-lhe ao pagamento de danos morais em favor …

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