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Foi publicado no dia 23/11/2016 o Decreto nº 8.907/2016 que aprovou o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, o qual define diretrizes para a exploração dos recursos marítimos brasileiros para o período de 2016 a 2019, tema de grande importância econômica, social e ambiental para o país. O Portal …

Regulamento Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:         Art. 1º. Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM e Política Nacional do Meio …

Centenas de países realizam atividades neste 5 de junho, incluindo o Brasil; secretário-geral da ONU fala sobre a importância dos países-ilha em desenvolvimento. Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York Centenas de países celebram neste 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente, que neste ano, tem como …