Mudança ocorre dias depois de críticas públicas de Lula para liberar operação da Petrobras na Margem Equatorial. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai trocar o funcionário responsável pelo licenciamento ambiental de exploração de petróleo. A mudança se dá dias depois do presidente Luiz …
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve — fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a multa imposta pelo Ibama ao Sindicato …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário autorizar a Petrobras a realizar pesquisas de petróleo na foz do Amazonas, região conhecida como Margem Equatorial. Em entrevista à Rádio Diário FM, do Amapá, Lula criticou a demora no processo e declarou que o Ibama, embora seja um …
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O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com essa tese, produtores rurais de Teixeiras (MG) esperam ser indenizados pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura do município …
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Por Enio Fonseca e Ricardo Carneiro “A infraestrutura atual, com cerca de 179 mil km de linhas de transmissão, opera com índices de qualidade de prestação de serviço de 99,9%”. Mário Miranda. Presidente da ABRATE 1) Introdução O 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2023, realizado em 30.jun.2023 …
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Portaria FEPAM n 82 DE 13/11/2020 Dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A Diretora-Presidente no uso das atribuições que lhe confere o artigo …
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Por Ênio Fonseca & Antônio Fonseca dos Santos UHE Belo Monte Fonte: Agência Reuters Considerações iniciais: A UHE Belo Monte completa 12 anos, sendo um empreendimento gigantesco em todos os sentidos. Controverso desde seus primeiros estudos de viabilidade, conduzidos há décadas pelo Governo Federal. Implantado de forma irreversível em processo …
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Por André França A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/IBAMA) instituiu as Orientações Jurídicas Normativas (OJN) que representam a consolidação de entendimentos e teses sob matérias jurídicas relevantes de repercussão nacional ou de recorrência no âmbito das Superintendências do IBAMA nos Estados. As OJN’s tem como objetivo uniformizar e padronizar a …
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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS devem instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho, independentemente da existência ou não de bens culturais …
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Ênio Fonseca* Germano Vieira** O licenciamento ambiental como – infelizmente – ainda o conhecemos hoje remonta a década de 80 do século passado. Ele tem norteado grande parte da política ambiental nacional, com a esperança de, através dele, se alcançar a preservação e conservação do meio ambiente e o desenvolvimento …
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Direito Ambiental
