Enio Fonseca & Luiz Fernando Schettino Resumo A região do Jamanxim, localizada no sudoeste do Pará, constitui um dos cenários mais complexos da Amazônia Legal, marcada por tensões geopolíticas e socioambientais. Este artigo analisa os conflitos estruturais decorrentes da sobreposição de Unidades de Conservação a processos históricos de colonização e …
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Por Rodrigo Puente O fim da insegurança jurídica na regularização ambiental gaúcha A implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal) sempre encontrou um obstáculo estrutural severo no Rio Grande do Sul: a morosidade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dados recentes apontaram que, passados mais de …
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Por Ana Beatriz Tapeti Ecks (OAB/MG 207.103), Rodrigo Borges de Barros (OAB/MG 094.446) e Marcelo Nogueira (OAB/MG 092.150) Comentário ao acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1002113-95.2023.4.06.0000/MG 1. Breves notas introdutórias Poucos temas geram tanta perplexidade no operador do Direito quanto a colisão entre a segurança jurídica, materializada na …
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Por Rodrigo Puente A Desconstrução do Licenciamento Ambiental e o Paradoxo da Legitimidade: O Caso do Projeto Natureza (CMPC) sob a ótica da ACP nº 5028443-53.2026.4.04.7100 O cenário atual do Direito Ambiental brasileiro revela uma contradição sistêmica que desafia a segurança jurídica e a eficiência das organizações. De um lado, …
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Por Maurício Fernandes E Rodrigo Puente A recorrência de eventos hidrológicos extremos no Rio Grande do Sul, especialmente os episódios catastróficos registrados entre 2023 e 2025, impôs uma revisão urgente nos mecanismos de controle e prevenção de danos ambientais. Nesse cenário, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler …
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Por Luiz Fernando Schettino e Enio Fonseca “Não basta corrigir distorções no Judiciário; é preciso redesenhar o equilíbrio entre os Poderes e reforçar a legitimidade democrática” (MENDES, 2026) [15]. O Brasil atravessa um momento de profunda desconfiança institucional. A crise não se limita a práticas pontuais de gestão pública ou …
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Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “A sensitive topic in Brazil where fuel costs quickly ripple through freight, agriculture and food prices” (“Um tema delicado no Brasil, onde o custo dos combustíveis se reflete rapidamente nos preços de frete, agricultura e alimentos”). (Brazil Stock Guide) “If there is no signal …
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Paulo Sérgio Sampaio Figueira INTRODUÇÃO A modernidade campo brasileiro transformou o país em protagonista mundial na produção agropecuária, impulsionado por inovação tecnológica, mecanização avançada e crescente uso de ferramentas digitais. Contudo, paralelamente a esse progresso produtivo, persistem problemas estruturais históricos ligados à irregularidade fundiária, à fragmentação cadastral e à insegurança …
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Por Ana Paula Serra e Leandro Mosello Nova exigência do Conselho Monetário Nacional delega atribuição pública, impõe restrições automáticas e expõe um paradoxo que o Estado não quer enfrentar: a automação serve para punir, mas não para reconhecer a boa-fé de quem produz. A Resolução CMN n.º 5.268, de 18 …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira THE NEW BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING REGULATORY FRAMEWORK: A CRITICAL ANALYSIS OF LAW No. 15.190/2025 FROM THE PERSPECTIVE OF ADMINISTRATIVE PROCEDURE, CONTROL AND LEGAL TRANSITION ABSTRACT: Law No. 15.190, of August 8, 2025, known as the New General Environmental Licensing Law, came into force in February …
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Direito Ambiental
