Arquivos de Tags: licenciamento ambiental

por Leonardo Bussolotto. Na análise do processo ambiental, seja no seu nascedouro, no caso de uma licença prévia, ou já no decorrer do exercício da atividade, surge, por decisão do órgão ambiental em caso de concessão de licenças, a necessidade de serem cumpridas determinadas obrigações impostas pela Administração Pública para …

por Elias Kleberson de Brito.     I – INTRODUÇÃO A utilização dos recursos naturais está intimamente relacionada a existência da humanidade, na medida que esta utilizava como meio de subsistência (caça e pesca, por exemplo). Com o passar do tempo, e o crescimento da população do planeta e a …

Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.2019, de 30 de janeiro de 2020, que altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco …

por Luiza de Araujo Furiatti. No apagar das luzes de 2019, o regime de licenciamento ambiental do Paraná foi alterado. Houve a revogação da Resolução CEMA 65/2008, com a edição da Resolução 105/2019. O primeiro ponto a ser observado é a continuidade da insegurança jurídica, o Estado ainda continua definindo …

por Marcos André Bruxel Saes, Nelson Tonon e Manuela Hermenegildo.   RESUMO A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada em 2004, por meio do Decreto n. 5.051, em que pese ainda carecer de regulamentação interna específica, deve ser obedecida e respeitada, porquanto incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o …

Acaba de ser lançada a obra “Sustentabilidade Urbana: Estudo de Impacto de Vizinhança“, de autoria da advogada Luiza de Araujo Furiatti, pela Editora Íthala. As discussões sobre o meio ambiente, sobre como tutelá-lo de forma eficiente, são um desafio para o Direito. Ainda não há uma consciência coletiva que oriente …

“A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), publicou nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial, o decreto nº 20.215, de 21 de março de 2019, que regulamenta a lei municipal nº 838, de 18 de dezembro de 2018. A lei das antenas dispõe sobre as …

por Marcus de Almeida Lima.   Existe uma mistificação associada a um certo grau de desinformação quanto ao que seria um “desmonte do Ibama”, a partir da publicação da Instrução Normativa nº 8 do Ibama, em 20 de Fevereiro de 2019.  Ao contrário do que tem sido alardeado por alguns …

por Marcos Saes.   Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com grande alarde que o IBAMA passaria a delegar os processos de licenciamento ambiental para os Estados e os Municípios. Os alarmistas apregoaram o esvaziamento do Instituto Federal. Os extremistas decretaram a morte do IBAMA. Por fim, …

O ex-prefeito de Capão da Canoa (RS) Valdomiro de Matos Novaski, que exerceu o mandato entre 2012 e 2016, e os ex-secretários Luís Roberto Treptow da Rocha, de Meio Ambiente e Planejamento, e Joel de Matos Novaski responderão ação de improbidade administrativa por terem promovido as obras de revitalização do …