Por TR4 A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre o farol do Albardão (RS) e o limite sul do estado. A sentença, do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, foi publicada no dia 24/6. O Ministério Público Federal (MPF) …
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Por Maurício Fernandes Ibama celebra 35 anos hoje, dia 22 de fevereiro, no site do Ibama na internet ostenta animais símbolos da fauna Brasileira, em alusão aos 35 anos de fundação. Homenagem merecida, feita também pelo site direitoambiental.com em sua conta no instagram (@direitoambiental.site), assim como tantas outras instituições e …
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Fique por dentro da discussão: Saiba a polêmica que envolve a regularização da Reserva Legal das propriedades rurais abrangidas pela regra de transição de área consolidada (art. 68 do Código Florestal, Lei n. 12.651/12). A lei, declarada constitucional pelo STF, coloca que para o desmatamento efetuado no passado, aplica-se a …
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Na última terça-feira (13/09/2016), uma usina a carvão localizada em Candiota/RS foi embargada pelo Ibama, que ainda aplicou quatro multas, totalizando R$ 75,1 milhões. Segundo o superintendente do Ibama no Estado, tal medida foi necessária para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, respeitando assim, os princípios norteadores …
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Direito Ambiental
