por André França A Resolução CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços – os populares “postos de gasolina” – e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição nestas atividades. Entretanto, confunde as atividades de revenda e …
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por Marcus de Almeida Lima. Foi noticiado recentemente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende rever o regimento interno do CONAMA. Alguns setores da sociedade civil já estão alardeando um possível “desmonte” do Conselho. Uma reunião no dia 21/03/2019 em Brasilia, organizada pelo MMA já começou de forma …
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por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. As presentes notas foram apresentadas pelo articulista como subsídio à equipe encarregada de formular a agenda de mudanças estruturais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para o Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Instalado o novo governo, entendo interessante divulgar essas breves anotações, como forma de …
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Direito Ambiental
