sábado , 7 dezembro 2019
Home / Arquivos de Tags: Cadastro Ambiental Rural – CAR

Arquivos de Tags: Cadastro Ambiental Rural – CAR

Regularização Ambiental Pós-CAR: recomendações após as novas alterações do Código Florestal

CodigoFlorestal-thumb

por Pedro Puttini Mendes.   Em outra oportunidade comentamos a respeito dos prazos vencidos para regularização ambiental[1] e as medidas provisórias recém editadas com relação ao Código Florestal, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para solucionar este impasse, pois …

Leia mais »

Obrigações florestais firmadas em TAC não são exigíveis do antigo proprietário de imóvel rural

direito-ambiental-thumb-49

Sentença acolhe exceção de pré-executividade e reconhece a impossibilidade de cumprimento de obrigações ambientais de regularização de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente – APP assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC por ex-proprietário de imóvel rural. O caso, apreciado pela 2ª Vara Cível e Criminal da …

Leia mais »

Código Florestal: TJRS nega cancelamento de averbação de reserva legal alterada pelo CAR

CodigoFlorestal-thumb

Mesmo após a efetivação do CAR – Cadastro Ambiental Rural, definindo Reserva Legal em local distinto da averbação na matrícula do imóvel rural, justiça nega cancelamento da averbação na matrícula, sob argumento de que, embora a “lei não mais exige a averbação na matrícula do imóvel, porém, silencia quanto à …

Leia mais »

Entenda por que a MP 867/2018 prorrogou apenas o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA

direito-ambiental-thumb-49

Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental – PRA pela Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018. É …

Leia mais »

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019

Direito-Ambiental-thumb-28

“Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso …

Leia mais »

Portaria do MMA institui procedimento para identificar e calcular áreas de supressão de vegetação autorizadas em conformidade com a lei florestal

Direito-Ambiental-thumb-88

“Com foco nos compromissos brasileiros para o clima, o governo federal criou mecanismo que permitirá a diferenciação entre o desmatamento ilegal e o legal. Publicada nesta sexta-feira, Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituirá um procedimento simplificado para calcular as áreas de supressão da vegetação, autorizadas em conformidade com a lei …

Leia mais »

Embrapa Monitoramento por Satélite revela que a agricultura é a principal responsável pela preservação do meio ambiente natural

Direito-Ambiental-thumb-73

Transcrevemos o artigo “Embrapa analisa CAR e conclui que a agricultura é a principal responsável pela preservação do meio ambiente“, publicado pelo Portal Notícias Agrícolas em 07/02/2017 (Por: Aleksander Horta, Fonte: Notícias Agrícolas), no qual demonstra que no Brasil a atividade agrária é a atividade econômica que mais preserva o meio ambiente. …

Leia mais »