segunda-feira , 26 fevereiro 2024
Home / Notícias / STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado.

Na sessão virtual encerrada em 17/2, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7200 e 7204, propostas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República. A decisão confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.

Leia a notícia na íntegra: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502827&ori=1

 

Imagem: Adelcio Ramos

 

Gostou do conteúdo? Então siga-nos no FacebookInstagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se no nosso Grupo de Whatsapp para receber tudo em primeira mão!

Além disso, verifique

Operação Padrão por campanha salarial paralisa licenças ambientais na Fepam/RS

Operação Padrão por campanha salarial paralisa licenças ambientais na Fepam/RS

Segundo servidores, o órgão passou a utilizar prazo máximo legal para emitir licenças ambientais e …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *