Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
O Manual de Sustentabilidade Ambiental contendo as Boas Práticas em ESG foi lançado, em Belo Horizonte, num evento da Associação dos Mineradores de Ferro do Brasil-AMF, para cerca de 100 participantes.
O intuito deste documento é que sirva como um guia para as empresas associadas à AMF para que possam iniciar ou aprimorar sua Jornada na Agenda ESG (Meio Ambiente, Sociedade e Governança). Esta iniciativa reforça o comprometimento e a importância que a Associação e seus associados tem com a promoção da Sustentabilidade em busca de uma mineração próspera atrelada à responsabilidade socioambiental e à governança corporativa.
A temática de ESG, Environmental, Social and Governance (da tradução Meio Ambiente, Sociedade e Governança), tem se tornado um dos principais fatores buscados pelas empresas nos últimos anos. Isto devido a alguns fatores impulsionadores, como as mudanças climáticas, o relacionamento com a comunidade e as boas práticas de transparência e ética, por exemplo. No mercado, a pauta se tornou um diferencial na contratação de clientes e na parceria com empresas, perpassando pelo capitalismo de stakeholders e o consumo consciente, o que traz uma visão mercadológica de associação a marcas com as melhores práticas e consumidores cada vez mais exigentes.
Dentro de cada uma das pautas, são observadas outras temáticas que compõem o arcabouço de iniciativas ESG. Em Meio Ambiente, pode-se citar ações voltadas para compliance ambiental, descarbonização, economia circular, gestão e valorização de resíduos, biodiversidade e educação ambiental, por exemplo. Quando falamos do “S”, podem ser citados temas como relacionamento com a comunidade, direitos trabalhistas e humanos, diversidade e inclusão, relacionamento com stakeholders e outros. No campo da Governança Corporativa, podem ser abordados temas como ética e integridade, compliance, segurança de dados, transparência fiscal e financeira, políticas de brindes e anticorrupção e outros.
No setor da mineração de ferro, a pauta se intensifica. Isto devido à acontecimentos de rompimentos de barragens que geraram impactos socioambientais que fizeram com que o setor tivesse uma responsabilidade ainda maior de prestar contas sobre suas práticas de responsabilidade. A mineração, especialmente de ferro, passa a integrar o escrutínio da sociedade e ter o ESG implantado e divulgado para seus stakeholders passa a ser de suma importância para a prosperidade do setor.
Foi pensando nisso que a Associação das Mineradoras de Ferro (AMF), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por intermédio do Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) prepararam o presente Manual de Boas Práticas em ESG para orientar as empresas, especialmente de pequeno e médio porte do setor, a iniciar ou aprimorar sua jornada ESG.
João Vitor Gestor IEL/FIEMG
Sendo o Brasil um país com características de solo diferenciadas, a mineração se torna uma atividade de grande protagonismo industrial, desempenhando um papel crucial em sua economia, como destacado no panorama da mineração no Brasil, apresentado pelo IBRAM em 2023, demonstrando que essa atividade teve um faturamento de R$ 250 bilhões em 2022, resultando da produção de cerca de 1,05 bilhão de toneladas de minérios. Além disso, a mineração contribuiu com R$ 86,2 bilhões em impostos e tributos totais, e arrecadou R$ 7,08 bilhões de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Esses números evidenciam o significativo impacto socioeconômico da mineração no país.
Outro aspecto notável é a geração de empregos. A indústria mineral brasileira contabiliza mais de 7.300 empresas, de acordo com o panorama da Mineração no Brasil de 2023, oferecendo mais de 204 mil empregos diretos em 2022 de acordo com o Novo CAGED. Além disso, ao longo da cadeia produtiva e do mercado, a mineração contribui com cerca de 2,25 milhões de empregos, ou seja, para cada posto de trabalho gerado na mineração, outros 11 são criados de forma direta. Essa mão de obra é vital para o sustento de muitas famílias e o desenvolvimento de comunidades.
A sustentabilidade, um termo cada vez mais presente no ambiente empresarial, é amplamente definida pela Comissão Brundtland (WCED, 1987) como o desenvolvimento sustentável, que deve atender às necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Essa definição enfatiza a importância da visão de longo prazo, onde os interesses das futuras gerações também são considerados.
O International Council on Mining and Metals (ICMM) é uma organização sediada em Londres, fundada em 2001, com o propósito de representar as principais empresas internacionais de mineração e metais. Seu objetivo é melhorar as práticas das empresas do setor. O ICMM estabeleceu um modelo para o desenvolvimento sustentável, conhecido como Sustainable Development Framework, que inclui dez princípios. Esses princípios abrangem áreas como ética nos negócios, governança corporativa, direitos humanos, gestão de riscos, saúde, segurança, meio ambiente, conservação da biodiversidade, desenvolvimento comunitário e transparência nas relações com as partes interessadas.
Esses princípios destacam o compromisso da indústria de mineração em operar de maneira ética, sustentável e responsável, levando em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os impactos sociais e ambientais de suas operações. Ao seguir esses princípios, o setor de mineração busca garantir que suas atividades contribuam para o desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos das comunidades e minimizando seu impacto no meio ambiente, sendo que este Manual recém lançado, vem contribuir para que se alcancem estes objetivos
O Jornal Diário de Minas em sua edição do dia 19/12 afirmou em editorial: “ A julgar pela ousadia de publicar um “Manual de Boas Práticas em Sustentabilidade”, oito meses depois de criada, a Associação de Mineradoras (AMF), presidida por João Alberto Paixão Lages, assume não só de boca o compromisso de transmudar o fazimento da mineração em Minas Gerais, mas na prática também porque na verdade, os tempos mudaram.
Pelo que se espera da AMF é que possa em algum momento poder dizer para os seus associados que a mineração de ferro no Estado tem duas fases, uma totalmente diferente da outra – antes e depois da criação da entidade, que conclama seus associados seguirem as boas práticas, por meio de um manual bem editado e de elevada qualidade, que pode marcar a sua história recente para sempre.
Aquela maneira avassaladora como se praticava a mineração não é mais aceita pelo próprio mercado, diante de ameaças inusitadas para toda a humanidade. A própria ONU lançou os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. E quem estiver marchando com pé errado será regurgitado pelo mercado.
O manual tem como “gestor de sustentabilidade” da AMF, o engenheiro florestal, ambientalista e jornalista Enio Fonseca, articulista deste Diário de Minas, profissional bem conceituado, que dá ainda mais credibilidade à entidade.
A essa altura das Minas Gerais não há porque em vez de litígio, não buscar conciliar uma coisa com a outra, isto é, a mineração feita da maneira a mais correta possível para não agredir o ambiente irresponsavelmente, como se praticava no passado.
No ramo da mineração, especificamente, a palavra do momento é “sustentabilidade”. No caso da AMF está assumido, segundo o seu presidente, o compromisso guiado pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
São 17 os objetivos: Erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água, vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação.
As nossas riquezas são nossas e se exploradas com os cuidados necessários e concomitantemente à exploração a empresa seguir os 17 itens da ODS, mais o cumprimento da tríade ESG – Ambiental, Social e Governança, é possível que um mundo melhor possa vir para assegurar a qualidade de vida nossa e dos nossos descendentes. E, no caso da mineração, a AMF com entidade e seus 33 associados de Minas e do Brasil terá cumprido com o compromisso assumido e reafirmado no evento que promoveu no Coco Bambu, no Bairro Anchieta, onde o manual foi lançado depois de palestras do presidente João Alberto, o ex-ministro Aldo Rebelo e o jornalista Lorenzo Carrasco, de origem mexicana”.
Aldo Rebelo e Lorenzo Carrasco
O Manual aborda dentre vários procedimentos a serem seguidos visando alcançar a sustentabilidade ambiental, um capítulo que trata da Licença Social para operar.
”Podemos hoje afirmar que a LSO é um conceito essencial no setor de mineração, definido como a aprovação social da atividade a ser desenvolvida a partir do envolvimento das partes interessadas, incluindo a co munidade afetada, na discussão dos impactos socioambientais do empreendimento.
Diferentemente das licenças que fazem parte do processo de licenciamento ambiental, a LSO está longe de ser um simples documento ou papel e não é regulada formalmente pelas legislações, mas representa uma demanda suplementar que se junta à obrigação de cumprir as legislações pertinentes ao empreendimento minerário de forma a garantir a legitimidade da empresa e atender às expectativas da sociedade em relação à indústria. A LSO é uma percepção da comunidade sobre a aceitabilidade da empresa e suas operações, sendo essencial para prevenir conflitos e reduzir a exposição a riscos sociais e é conquistada a partir da construção da relação da empresa com a comunidade ao seu entorno.
A ausência da aprovação da comunidade para operar pode levar uma empresa a ser pressionada a encerrar suas operações, ou a enfrentar uma exposição negativa tão significativa que afugente potenciais investimentos privados para futuras expansões ou em empreendimentos relacionados.
A obtenção do LSO representa um desafio significativo no setor da mineração, tanto para a ampliação de projetos já em andamento quanto para o desenvolvimento de novos empreendimentos. Isso se deve ao fato de que garantir essa “licença” representa uma gestão de riscos eficiente, trazendo benefícios tanto no âmbito ambiental quanto econômico, além de contribuir para o aumento da participação das partes interessadas.
Elementos internos da empresa como a cultura organizacional, desempenham um papel estruturante na interpretação das pressões externas e contribuem significativamente para a elaboração das respostas organizacionais relacionadas ao LSO, ou seja, ambas as partes precisam falar a mesma língua. A comunicação clara e o perfeito entendimento das demandas e percepções da comunidade são essenciais para construir parcerias em vez de antagonismos na relação com a empresa mineradora.
Ela envolve um diálogo contínuo e monitorado com a comunidade, permitindo que os interessados proponham medidas compensatórias, de mitigação dos impactos negativos e de potencialização dos impactos positivos do empreendimento através de estratégias e projetos que levem em consideração os seguintes fatores:
• Manutenção de reputação corporativa positiva
• Compreensão da cultura e da vocação local
• Necessidade de educar os atores locais sobre o projeto
• Garantia de uma comunicação aberta entre todas as partes interessadas.
• Participação Pública ativa
• Qualificação local para a liderança e tomada de decisão
• Geração de oportunidades de aprendizagem social nas comunidades
• Investimento na comunidade local
• Sustentabilidade como uma preocupação dominante para a comunidade
•Adaptabilidade para atender às diferentes expectativas das partes interessadas e suas complexidades.
A partir do momento em que a comunidade a qual a empresa está inserida reconhece os benefícios gerados por suas atividades e ações, a LSO começa a ser atestada. E ela vai se consolidando à medida que a empresa consegue estabelecer uma relação de confiança sólida com a comunidade através de um crescente engajamento da mesma nas ações que promove.
O Manual apresenta de forma detalhada os passos para implementar a agenda ESG a saber:
1.Engajamento da alta direção
2.Governança para a sustentabilidade: Comitê ESG e Comissão ESG
3.Análise Estratégica
4.Materialidade:
-Setorial e de Contexto da Organização
-Análise de Riscos e Impactos
-Priorização de temas relevantes
-Consolidação dos dados e validação da Matriz de Materialidade
5.Política de Sustentabilidade
6. Metas e Indicadores
7.Revisão de Políticas e Processos Organizacionais
8.Mudança de Cultura Organizacional
9.Mensuração de Resultados e Análise Crítica
A Agenda ESG é uma jornada individual para cada empreendimento, perpassando por diversas etapas de análise da estratégia da empresa, seu contexto e a materialidade da Sustentabilidade. Atualmente, é imprescindível que as empresas iniciem o mais breve possível o seu processo de implantação da agenda, para se posicionarem estrategicamente no mercado, além de conquistarem espaço em um mercado cada vez mais exigente.
As empresas do ramo de mineração seguem no escrutínio da sociedade, tendo uma responsabilidade ainda maior na prestação de contas das suas práticas de governança corporativa e responsabilidade socioambiental. Por outro lado, podem ser protagonistas na implementação da pauta ESG, abraçando diversas oportunidades que tem sido apresentadas no mercado.
As empresas associadas à AMF saem na frente quando recebem este manual, que pode servir de guia para seguirem com a sua jornada em busca do ESG.
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/MG) e o Serviço Social da Indústria (SESI/MG) seguem como parceiros da AMF e das indústrias associadas em busca da promoção da sustentabilidade e de uma indústria cada vez mais alinhada com as tendências de mercado.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation, Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e articulista do Canal direitoambiental.com.
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Para receber notícias ambientais em seu celular, clique aqui.
Leia também:
RECURSOS MINERAIS E A OPÇÃO PELO SUBDESENVOLVIMENTO – Uma reflexão de uma aula magna
