Direito Ambiental
Por Enio Fonseca e Alexandre Pasolini
O monitoramento ambiental foi regulamentado pela Lei Federal n. 6.938/1981, e integra a Política Nacional de Meio Ambiente. A ferramenta consiste em coletar informações continuamente com a finalidade de acompanhar as alterações ambientais, sejam associadas às de mudanças naturais ou vinculadas às atividades antrópicas.
A descentralização da atividade industrial, a expansão de aglomerados humanos, a expansão da agropecuária, de modais de transporte e as mudanças climáticas fazem com que o monitoramento ambiental previsto na legislação se torne cada vez mais necessário.
Trata-se de tema importante na gestão do tema socioambiental, podendo também ser aplicada em outros ramos da ciência e economia, como o acompanhamento de estruturas e edificações. Não pretendemos esgotar o assunto, e sim pontuar a importância dessa etapa em todos os processos que tenham a questão ambiental, e sua boa gestão, como finalidade.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, Monitoramento Ambiental é o acompanhamento sistemático da situação dos recursos ambientais dos meios físico e biótico, visando a recuperação, melhoria ou manutenção da qualidade ambiental, e inclui também o acompanhamento das informações ligadas ao meio socioeconômico.
Em outras palavras, é o acompanhamento do meio ambiente em todos os ambientes encontrados.
Uma das ferramentas essenciais usadas para acompanhar as mudanças por que passam o nosso planeta, é o monitoramento ambiental. Através desta análise, é possível acompanhar a situação ambiental dos diferentes espaços territoriais, instalações específicas e identificar as necessidades de medidas de manutenção ou de recuperação ambiental.
Os parâmetros coletados nos diferentes tipos de monitoramento existentes, se destinam a análises técnicas especializadas e necessitam passar por tecnologias capazes de mensurar e interpretar os dados. Conceitualmente as etapas do processo podem ser itemizadas nos seguintes passos:
Coleta de dados
Feitas em levantamentos primários nos locais objeto dos trabalhos, ou pelo uso de tecnologias como sensoriamento remoto, imagens de satélite, dentre outros. O processo de monitoramento ambiental se sustenta na coleta de dados, observado unidades de temporalidade, espaço territorial, parâmetros de levantamento e influência de fatores como o clima e a geoambiência local. Equipamentos de medição e monitoramento contínuos, o uso de drones apoiam cada vez mais esta atividade.
Armazenamento de dados
As modernas tecnologias permitem que o armazenamento e a transmissão de dados ocorram de maneira mais segura e rápida que no passado. Equipamento de leitura contínua e a transmissão de dados por satélite fazem parte desta etapa.
Análise de dados, Diagnóstico e Recomendações
De posse dos dados e atendendo os objetivos definidos para o monitoramento, é possível interpretar, analisar todas as informações coletadas, comparar com parâmetros legais, se valendo da Inteligência Artificial- IA, e identificar o status ambiental da área estuda e definir quais medidas poderão ser adotadas para estabilizar ou interferir em determinado ambiente.
O Monitoramento ambiental é uma ferramenta é capaz de auxiliar de forma robusta no diagnóstico da situação ambiental existente nas áreas estudadas, suportando o processo de Licenciamento Ambiental, de tomada de decisão empresarial, e antever, em menor ou em maior escala, impactos futuros associados à evolução natural dos ambientes e aqueles associados à implantação, operação de empreendimentos., estabelecendo medidas de preservação, conservação ou intervenção ambientais.
O monitoramento ambiental é importante instrumento previsto na legislação e tem aplicações na definição de políticas públicas, na gestão privada de empreendimentos pelos investidores, acionistas ou operadores, e para conhecimento a ser disseminado para a sociedade.
Entre as suas muitas aplicações podemos destacar:
– monitoramento de fauna silvestre, em todos os ambientes;
– monitoramento de vegetação, natural ou antrópica, em todos os biomas;
– monitoramento da qualidade do ar;
– gerenciamento de resíduos;
– monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e superficiais
– monitoramento de riscos ao meio ambiente;
– no gerenciamento da recuperação e regularização de áreas degradadas;
– monitoramento de efluentes líquidos, associados a diversos empreendimentos e ambientes;
– monitoramento e controle de ruídos;
– durante a implantação e operação de empreendimentos privados e obras públicas (, em cidades, atividades rurais, industriais, marinhas, barragens, energia, abastecimento, transporte dentre outras);
– monitoramento e controle de incêndios florestais;
– gerenciamento de áreas contaminadas, dentre outras.
O monitoramento ambiental não é uma responsabilidade exclusividade das agências ambientais, e as indústrias, ou atividades potencialmente poluidoras podem, e devem, para a própria segurança, sua, da sociedade e dos ambientes associados, acompanhar etapas críticas do seu processo, como emissões atmosféricas, gestão de resíduos, tratamento de efluentes, impacto sobre a flora e fauna e sobre as populações afetadas.
De acordo com a legislação vigente, as indústrias ou empreendimentos considerados causadores de impactos ambientais, que descumprem as normas ambientais, inclusive aquelas associadas ao monitoramento, estão sujeitas a penalidades que vão desde advertência, multa e embargos até revogação da licença ambiental.
Tecnicamente temos pelo menos 2 tipos de monitoramento conhecidos:
Monitoramento em microescala
Consiste na avaliação de áreas menores, com foco em conceitos de impacto associados em especial às áreas diretamente afetadas por empreendimentos, por exemplo, podendo eventualmente alcançar espaços definidos como de influência indireta.
Este monitoramento é baseado principalmente na coleta de dados em campo, com posterior análises conduzidas em laboratório ou no escritório;
Monitoramento em macroescala
Este modelo de monitoramento ambiental analisa territórios muito mais amplos e que possam sofrer impactos ambientais que afetem de forma, em especial regional, nacional e até mesmo um continente ou planeta. São estudos que avaliam áreas especialmente protegidas ou que tenham orientações de acompanhamento definidas por legislações internacionais, nacionais, como o bioma amazônico, as geleiras, os grandes cursos d’ água, os desertos , os grandes aglomerados urbanos, as mudanças climáticas, dentre outros.
Alguns tipos deste monitoramento são feitos através do sensoriamento remoto, que se baseia no processamento de dados e imagens adquiridas por sensores a bordo de satélites e outros tipos de plataformas, a fim de se extrair informação sobre alvos na superfície terrestre ou processos de interesse ao longo do tempo.
Temos hoje uma disponibilidade cada vez maior de sensores com com diferentes características, o que possibilita à coleta dos mais variados tipos de dados e imagens, ampliando as possibilidades de aplicações para fins de monitoramento ambiental.
Dentre eles podemos citar o Óptico multi e hiperespectral, Termal,RADAR (RAdio Detection And Ranging), e o LiDAR (Light Detection And Ranging).
Alguns exemplos de monitoramento que são feitos no Brasil
Em Macroescala:
O Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros é feito pelo MMA, ( mma.gov.br) com o envolvimento de outros órgão de governo, e também com o apoio de instituições privadas.
O monitoramento da cobertura florestal é uma ferramenta indispensável aos países que adotam políticas públicas para a conservação e preservação de suas florestas.
Desde 1988, a cobertura florestal na Amazônia brasileira vem sendo monitorada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O monitoramento ambiental nos demais biomas começou a ser realizado por meio de projetos , tendo sido iniciado em 2002, com o levantamento da cobertura vegetal e uso do solo nos biomas pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – Probio I.
Entendendo a importância do monitoramento sistemático da cobertura florestal para as ações de combate e prevenção do desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente Instituiu o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros – PMABB, por meio da Portaria nº 365, de 27 de novembro de 2015.
O monitoramento acima referenciado é desenvolvido a partir das seguintes iniciativas:
Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes)
Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter),Terraclass.
Além dos três dados medidos pelo Inpe citados acima, existe o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo, e o Mapbiomas, projeto que é uma parceria entre universidades, Google e outras instituições.
A Agência Nacional de Águas- ANA é responsável por conduzir, com o apoio de dados levantados por agencias estaduais e municipais, e também dados levantados por terceiros, o Plano Nacional de Qualidade de Água-PNQA,
O Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas – PNQA é um programa lançado pela Agência Nacional de Águas que visa a ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental em corpos d’agua interiores como rios e reservatórios, contribuindo assim com a gestão sustentável dos recursos hídricos.
O Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA é uma iniciativa da ANA com os seguintes objetivos:
• 1. contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil a toda a sociedade;
• 2. estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional;
• 3. contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados;
• 4. promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas – RNQA, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas – PNQA.
As práticas relacionadas ao monitoramento de qualidade de água incluem a coleta de dados e de amostras de água em locais específicos (geo-referenciados), feita em intervalos regulares de tempo, de modo a gerar informações que possam ser utilizadas para a definição das condições presentes de qualidade da água.
É fundamental que associado a este monitoramento seja feita a determinação da vazão, de forma a determinar a carga de poluentes afluente.
O monitoramento visa, ao final, permitir uma avaliação adequada da qualidade da água. Para tanto, podem ser utilizadas diversas configurações, em termos de localização dos pontos de monitoramento, de periodicidade e de tipo de parâmetros monitorados, sempre em função dos objetivos visados:
O Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, feito pelo IBGE, (Acesse aqui o material) com informações geradas também pela Embrapa e outros órgãos oficiais, Investiga as principais coberturas e usos da terra no Território Nacional, por meio do mapeamento realizado com base na interpretação de imagens de satélite, detectando e quantificando, periodicamente, as alterações na dinâmica das formas de ocupação e de organização do espaço geográfico.
O levantamento, a princípio denominado Mudanças na Cobertura e Uso da Terra no Brasil, teve início em 2015. Em 2018, passou por aprimoramentos conceituais e metodológicos, dentre os quais se destacam: adoção da Grade Estatística, elaborada pelo IBGE, como unidade de análise e disseminação dos dados, o que permite a avaliação sistemática espaço-temporal da cobertura e uso da terra para cada um dos 8,5 milhões de km² do Território Nacional; substituição do insumo de base das imagens do Satélite MODIS pelas do Landsat 8 OLI, ensejando uma interpretação visual mais acurada da superfície terrestre; e alterações das classes de cobertura e uso da terra, com o aprimoramento de suas descrições e a redução de 14 para 12 classes em razão da junção daquelas consideradas similares. Esses ajustes metodológicos se refletiram na revisão das estatísticas anteriormente publicadas, correspondentes aos anos de 2000, 2010, 2012 e 2014, e na complementação dos dados referentes ao ano de 2016. Em 2022, efetuou-se uma nova revisão metodológica com vistas à incorporação de algumas atualizações provenientes de bases de dados oficiais também utilizadas como insumos do Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, destacando-se como principal o ajuste decorrente das alterações implementadas na Base Contínua de Vegetação do Brasil, na escala 1:250 000, integrante do Banco de Dados e Informações Ambientais – BDiA, as quais se refletem na distribuição dos ambientes florestais e campestres presentes no Monitoramento. Tais modificações também foram retroagidas em toda a série histórica. Também em 2022, foi realizada uma compatibilização dos dados do Monitoramento com os do estudo Áreas Urbanizadas do Brasil e com a versão mais recente da classe massa d’água da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000, BC250, ambos produzidos pelo IBGE, além da incorporação dos dados de mapeamentos de cultivos agrícolas da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Todas as modificações provenientes da incorporação dessas bases de dados geoespaciais foram consideradas como reavaliações para os anos de 2018 e 2020.
Em Microescala:
A seguir relacionamos alguns monitoramentos ambientais feitos pelas Empresas Econservation Estudos e Projetos Ambientais (Acesse aqui o site) e sua subsidiaria Ambilev, uma empresa especializada e de referência em coleta, tratamento e interpretação de dados oceanográficos e hidrográficos, fiscalização de dragagem ,sinalização náutica e medicões atmosféricas (Acesse aqui o site).
‐ Medições e monitoramento de Ondas, Correntes e Marés;
‐ Medições e monitoramentos Meteorológicos;
‐ Modelagem Numérica de Processos Oceânicos;
‐ Estudos Morfodinâmicos de Linha de Costa;
‐ Estudos Hidrodinâmicos e Sedimentológicos;
‐ Testemunhagem Geológica;
‐ Transmissão de Dados em Tempo Real;
‐ Imageamento Marinho por ROV;
‐ Batimetrias Monofeixe,Monofeixe de Dupla Frequência e Multifeixe;
‐ Sonografia de Varredura Lateral;
‐ Sísmica Rasa;
‐ Levantamentos e Mapeamentos de Dutos e Estruturas Submersas;
‐ Sondagens Geológicas;
‐ Levantamentos Geofísicos;
‐ Implantação , Manutenção e monitoramento de SinaisNáuticos;
‐ Uso de drones e Vants para monitoramentos e inspeção visual em altura, inspeção termográfica, ortofoto georreferenciada, topografia, cálculo de volume, apoio a acidentes Ambientais;
‐ Estudos e monitoramentos de Medições de Vazão;
‐ Batimetria e Avaliação de Assoreamentos em Reservatórios;
‐ Estudos de Dam Breanking
‐ Avaliação e monitoramento de Descarga de Sólidos;
‐ Implantação de Sistemas Automatizados de Medição;
‐ Modelagem Numérica de Processos em Rios em Lagos;
‐ Determinação de Curva Chave;
‐ Monitoramento Meteoceanográfco;
‐ Monitoramento de Qualidade do Ar, em ferrovias, usinas de geração de energia, portos, fabricas, indústrias, mineradoras, edificações dentre diversos empreendimentos;
‐ Monitoramento de programas sociais;
‐ Monitoramento de fauna e flora;
O monitoramento ambiental é essencial para a realização de estudos de viabilidade ambiental e em outras atividades econômicas, e deve ser feito, em cumprimento ao disposto na legislação e nas boas práticas gerenciais,nas etapas de implantação e operação de empreendimentos.
E em grandes temas, como o acompanhamento da qualidade de águas em todas as bacias hidrográficas, uso do solo, poluição, mudanças climáticas, pelo poder público.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Engenharia Ambiental, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation. Linkedin Enio Fonseca
Alexandre Pasolini – Oceanógrafo e Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Espírito Santo. Atua em estudos ambientais desde 2004 e é sócio fundador do Grupo Econservation, onde atualmente é Diretor Comercial.
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